Congresso Nacional (Foto: Gerald Magela/ Agência Senado)
Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação. Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG). Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
Parado na Comissão
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator. O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está à espera de análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado. Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.
A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.
Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres. Ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi colocado em votação.“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
O canal de TV CNN Brasil entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão, e aguarda retorno. Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o assunto com prioridade. “Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
Até a publicação desta reportagem, as lideranças do governo e do PT no Senado não haviam comentado o assunto após contato da CNN Brasil.
*informações de CNN Brasil.