(foto: reprodução)
As entidades filantrópicas ou beneficentes que receberem recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba vão ter que ‘prestar contas’ a sociedade dos valores recebidos e gastos, por meio de divulgação em seus respectivos sites oficiais. Conforme apurou o ClickPB, a medida está prevista na lei nº 12.869/2023, que consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova lei foi proposta pela deputada Danielle do Vale (Republicanos) e sancionada pelo governador João Azevêdo). As entidades vão ter que detalhar também, por exemplo, dados como plano de trabalho, data da transferência financeira e as empresas que forneceram bens ou materiais ou que prestaram ou executaram serviços.
Segundo o artigo 3º, o descumprimento da lei “acarretará restrição de transferência voluntária de recursos do Estado da Paraíba à entidade filantrópica ou beneficente, seja através de convênio, emenda parlamentar ou qualquer outro instrumento legal”.
Ainda de acordo com a nova lei, a fiscalização da lei será feita por meio de comissão permanente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O ClickPB apurou que inicialmente a nova regra previa que a ‘prestação de contas’ deveria ser divulgada em até 30 dias após o recebimento do recursos público, porém após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador vetou o artigo 2º que previa tal prazo.
“Mostra-se desproporcional.Impossibilita a própria aplicação dos recursos em seu cronograma, pois, na maioria dos casos, não é possível à entidade, em apenas trinta dias do recebimento do repasse, realizar todas as contratações e despesas,exaurindo a aplicação de recursos, e ainda formatar a prestação de contas para divulgar à sociedade”, trouxe trecho do parecer da PGE e da CGE.
Segundo a decisão, o veto proposto “não trará qualquer prejuízo para fiscalização por parte da
sociedade e dos órgãos de controle”.
Caso do escândalo do Hospital Padre Zé
A nova lei está surgindo em um momento bastante emblemático na história das entidades filantrópicas da Paraíba: é que o Hospital Padre Zé, uma das principais entidades do estado, está sendo alvo de uma investigação que aponta para um ‘rombo’ causado pela gestão da então direção comandada pelo padre Egídio de Carvalho.
Como tem detalhado o ClickPB, o rombo no hospital está estimado na casa dos milhões, tendo sido realizado, por exemplo, um empréstimo no valor de R$ 13 milhões. Egídio é acusado, entre outras ações, de ter utilizado das verbas do hospital para montar um estilo de vida luxuoso, com diversos apartamentos de alto padrão em João Pessoa e São Paulo, carros com valor superior a R$ 100 mil, cachorros com valores superiores a R$ 10 mil e uma granja no valor de R$ 5 milhões.
| Veja detalhes da nova lei:
| LEIA MAIS SOBRE O ESCÂNDALO NO HOSPITAL PADRE ZÉ: