Dinheiro público

TCE intima prefeito de Cuitegi para apresentar defesa em caso envolvendo pagamento irregular de diárias

O caso ocorreu em 2014 e as diárias teriam sido concedidas para uma viagém a Brasília.

TCE intima prefeito de Cuitegi para apresentar defesa em caso envolvendo pagamento irregular de diárias

Cuitegi é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira.

Entrou na pauta da sessão do dia 25 de novembro do pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o julgamento de  mais um recurso de um caso envolvendo a consessão de diárias irregularidades para  o prefeito de Cuitegi, Guilherme Cunha Madruga Júnior, e sua esposa. O caso ocorreu em 2014 e as diárias teriam sido concedidas para uma viagem a Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. 

A denúncia apurada pelo TCE relatava que o prefeito e a primeira dama viajaram para Brasília e receberam R$ 1.800 cada um. Entretanto, há empenhos e recibos do mesmo período para pagamento ao hotel onde se hospedaram, ou seja, mesmo tendo recebido diárias no valor de R$ 3.600 para pagar o hotel. 

A Lei nº 367/2013 estabelece o valor de R$ 450 para concessão de diárias para fora do Estado com pernoite.  Com relação à diária recebida pelo Prefeito o valor está correto, mas quanto às diárias pagas a  Izis Maria Figueroa Guedes Madruga, Secretária de Assistência Social do município e esposa do Prefeito, a auditoria resolveu que o evento em questão não requereria a presença de secretários municipais. Como esposa, ela poderia acompanhá-lo desde que Guilherme Cunha Madruga Júnior custeasse as despesas com seus próprios recursos.

Cuitegi é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população foi estimada em 6.889 habitantes.

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