Câmara de Lucena julga amanhã pedido de cassação do prefeito Leo Bandeira por crimes de responsabilidade

A Câmara Municipal de Lucena vai julgar nesta sexta-feira (1º), a partir das 9h, o prefeito Leomax Bandeira, que é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele terá o mandato cassado.

Como publicado pelo ClickPB, Leomax Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.

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A convocação para sessão de julgamento foi feita em documento oficial, onde a Câmara intima o prefeito a comparecer e prestar defesa oral em Plenário.

No mesmo documento, a comissão processante da Câmara julgou procedentes as seguintes acusações, verificadas pelo ClickPB:

• Negativa de acesso a informações da administração; 
• Ocultação da movimentação financeira do município com relação a obras em andamento;
• Altos gastos não autorizados pela Câmara;
• Descumprimento das emendas impositivas de 2022.

No entanto, a comissão julgou improcedente as seguintes acusações, observadas pelo ClickPB:

• Aumento exorbitante da folha de pagamento;
• Restos a pagar ultrapassando a soma de R$ 5 milhões; 
• Inadequação orçamentária e financeira de despesas;
• Nepotismo.

Relembre o caso

O pedido de cassação do prefeito foi acatado pela Câmara de Lucena no dia 22 de setembro. Desde esse dia, a Câmara analisa o processo e, no início, tentou notificar o prefeito da acusação, mas ele se negou a assinar o documento. 

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Com isso, a abertura do processo foi feita através de publicação em diário oficial.

Depois, a Câmara chegou a convocar o prefeito para se defender, porém ele alegou, por diversas vezes, que estaria doente e não compareceu as sessões.

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Veja abaixo parte do relatório final da comissão processante da Câmara de Lucena, com a convocação da sessão de julgamento e aceitação das denúncias: