Pombal é a quarta cidade mais antiga do estado — Foto:Reprodução
O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba detectou uma série de irregularidades na prestação de contas da cidade de Pombal no ano de 2022. O órgão determinou que o início do prazo para apresentação de defesa relativa a este processo, para Abmael de Sousa Lacerda é amanhã (12) e se estende até 31 de janeiro.
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Entre os problemas encontrados pelo TCE está a irregularidade na contratação da empresa Ecotres Serviços de Engenharia, Tratamento e Coleta de Resíduos e o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.
Além disso, houve a abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos, execução de despesa sem prévio empenho, não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento não justificado de contratação temporária e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
Pombal é a quarta cidade mais antiga do estado, o primeiro núcleo de habitação do sertão paraibano, e a segunda maior do estado da Paraíba em questão territorial possuindo 889 km².