Dinheiro público

TCE intima ex-prefeito de Pocinhos para explicar irregularidades em licitação para compra de mais de R$ 1 milhão em material de limpeza

O valor da licitação é R$ 1.164.357,30 ​ e foi vencida pela empresa Breno Vasconcelos Tome EPP.

TCE intima ex-prefeito de Pocinhos para explicar irregularidades em licitação para compra de mais de R$ 1 milhão em material de limpeza

Pocinhos localiza-se no Cariri paraibano, na Região Metropolitana de Esperança. — Foto:Paraíba Criativa

O Tribunal de Contas do Estado na Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito  da cidade de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, para explicar irregularidades em licitação para compra de material de limpeza. O valor da licitação é R$ 1.164.357,30  e foi vencida pela empresa Breno Vasconcelos Tome EPP.  O caso ocorreu em 2015.

Conforme apurou o ClickPB, após vários recursos de defesa, o TCE decidiu que permaneceram como irregularidades, a ausência de pesquisa de preços e a ausência de comprovação de publicação do extrato do contrato.

Segundo, documento do Tribunal, foram apresentadas as documentações com a retificação ou disponibilização das informações necessárias ao correto andamento do procedimento licitatório. 

No que se refere à ausência de comprovação da publicação do extrato do contrato, o ex-gestor não apresentou esclarecimentos, de modo que a irregularidade permanece.  A auditoria, constatou também que não se apresentou justificativa para a pesquisa de mercado ter sido realizada com somente junto a um fornecedor, o que afasta a presunção de que os preços praticados estariam em consonância com os vigentes no mercado. É necessário consultar, no mínimo, três empresas.

Pocinhos localiza-se no Cariri paraibano, na Região Metropolitana de Esperança. e tem 18. 708 habitantes.

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