A Secretaria Executiva de Educação questiona os dados apresentados no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), em que cita Alagoas na investigação sobre a utilização de recursos públicos federais para compra de alimentação escolar e de livros para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O coordenador de Educação da Secretaria, Neilton Nunes, informa que o processo para compra desses itens aconteceu em janeiro de 2003 seguindo as determinações do Ministério da Educação e o trâmite transcorreu normalmente, com o aval da Procuradoria Geral do Estado.
“O relatório em questão é resultado de fiscalização ocorrida em 2005 pelos técnicos da CGU, mesmo ano em que apresentamos justificativas sobre a necessidade da compra direta de gêneros alimentícios para a merenda escolar, bem como sobre o quantitativo de livros de EJA ainda distribuídos nas escolas da rede”, acrescenta Neilton.
Processo – O coordenador lembra que, em janeiro de 2003, verificou-se que já havia o processo de licitação para merenda a ser consumida naquele ano. O processo fora aberto em dezembro de 2002, e até então não havia saído da fase inicial, quando os estoques da merenda já estavam baixos em grande parte dos itens que compõem o cardápio das escolas.
“Um fato preocupante, pois o início do ano letivo se aproximava e um processo de licitação desse porte, por meio de concorrência pública, com prazos e demais formalidades, levaria um tempo considerável até seu término. A única alternativa, segundo recomendação da gerência do Projeto de Alimentação Escolar à época, seria a promoção da compra direta, sob pena de total ausência de merenda nas escolas da rede estadual, já que seria impossível concluir a licitação a tempo. Optou-se então pela compra emergencial dos alimentos em falta, para não comprometer a aprendizagem de mais de 220 mil alunos”, relata o coordenador.
Neilton Nunes garante que o processo da compra emergencial seguiu o trâmite normal, com a escolha das empresas fornecedoras, entre 16 propostas constantes nos autos, tendo as mesmas situação regular, conforme as documentações apresentadas.
Segundo consta no processo, todas as empresas credenciadas a participar da compra emergencial tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela análise técnica sobre a possibilidade de contratação por dispensa de licitação.
Cumpridos todos os procedimentos, restou à Secretaria da Fazenda a responsabilidade de fiscalização às empresas credenciadas. “E ainda: a prestação de contas sobre essa compra foi analisada e acatada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “,observa o coordenador.
Livros de EJA – Quanto à aquisição de livros didáticos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o coordenador Neilton Nunes afirma que a compra também foi efetivada no início de 2003, a partir de um planejamento pedagógico que define a utilização desse item no período de três anos.
“Os livros adquiridos em 2003 foram utilizados por turmas de jovens e adultos nos anos de 2003, 2004, 2005, e ainda neste primeiro semestre. Inclusive já temos um processo em tramitação para compra que irá suprir as novas turmas que serão abertas este ano, em 2007e 2008”, explica.
Sobre a existência de cerca de oito mil livros que ainda estariam estocados no almoxarifado, Neilton é taxativo: “esse quantitativo foi encontrado pela equipe de técnicos da CGU durante a fiscalização realizada em 2005, mas não constitui falta de planejamento”, enfatiza.
Na verdade, lá continham livros em fase de distribuição e os da reserva técnica necessária e recomendada para reposição ou suprimento, a partir da criação de novas turmas nessa modalidade de ensino. Hoje, só restam cerca de três mil livros que fazem parte da reserva técnica”, completa Neilton. (SEE)
Fonte: Gazetaweb
