Mais de R$ 10 milhões desviados dos cofres públicos e 33 agentes que deverão ser responsabilizados pelos atos criminais e de improbidade. Esta foi a conclusão a que chegou a Comissão Especial do Ministério Público que investigou irregularidades na gestão da ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa. Segundo o promotor Clístenes Bezerra de Holanda – membro da comissão, as penalidades para os crimes de peculato e de responsabilidade variam de dois a 12 anos de prisão. O relatório, divulgado hoje, apresenta acusações ainda de crime eleitoral e lista empresa do marqueteiro Duda Mendonça, que fez trabalhos para prefeitura.
O resultado das investigações do Caso Cozete foi divulgado nesta segunda-feira (13), em Campina Grande, durante entrevista coletiva concedida pela procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, e pelos promotores de justiça especialmente designados para o caso, Rosa Cristina de Carvalho, Clístenes Bezerra de Holanda, Luiz Nicomedes Figueiredo Neto e Alyrio Batista, na sede do 2º Caop.
As investigações duraram oito meses, tendo sido colhidos cerca de 60 depoimentos e coletados inúmeros documento, o que gerou um Inquérito Civil Público com 18 volumes e 5.908 folhas. De acordo com uma síntese do relatório, a comissão concluiu que as provas existentes nos autos demonstram “que foram efetivamente praticados atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes comuns e crime eleitoral, devendo os respectivos responsáveis responder judicialmente a ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e ações penais”.
Quatorze fatos que comprovam as irregularidades e os seus responsáveis foram elencados pela Comissão. Dentre as irregularidades estão transferências de mais de R$ 2 milhões do FUNDEF e de quase R$ 2 milhões do IPSEM para contas movimentadas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura entre 2002 e 2004; reforma nos imóveis residenciais pertencentes à ex-prefeita Cozete Barbosa e ao seu pai, Francisco Avelino da Silva, com recursos dos cofres municipais, no valor de R$ 100 mil.
Outra irregularidade apontada foi a hospedagem da ex-prefeita Cozete Barbosa e de sua irmã Ana Lígia Barbosa durante a reforma da residência da então prefeita e de seu filho, Marcel Barbosa, no Hotel Village de Campina Grande, com todas as despesas pagas com o dinheiro público.
Contratação sem licitação da empresa Intechne – Tecnologia de Informação Ltda. sediada em São Luís-MA, no valor de R$ 33 mil.500. Transferência de forma ilícita de R$ 800 mil dos cofres municipais à agência de propaganda dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes como pagamento pela prestação de assessoria de marketing à Prefeitura Municipal e à ex-prefeita Cozete Barbosa, entre os meses de março de 2003 e abril de 2004, sem que tal empresa sequer tivesse sido formalmente contratada.
A ex-prefeita também é acusada de ter feito um empréstimo consignado para desconto em folha de pagamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor líquido de R$ 9 mil, e o mesmo teria sido liquidado integralmente com recursos do município.
Pagamento com recursos do município, dos aluguéis de um apartamento situado na praia do Cabo Branco em João Pessoa, bem como dos móveis que foram adquiridos para mobiliá-lo no valor total de R$ 20 mil 379.
Transferências bancárias ilícitas, da ordem de pelo menos R$ 2 milhões e 100 mil, de contas bancárias da Prefeitura Municipal para contas utilizadas pelo empresário Carlos Eduardo Agra Celino, como pagamento do principal e juros de empréstimos irregulares, que supostamente teriam sido feitos à Prefeitura Municipal.
Pagamentos realizados freqüentemente na administração da ex-prefeita, com dinheiro em espécie ou através de depósitos em contas bancárias, de importâncias que variavam de R$ 144 a R$ 30 mil, a integrantes da administração pública municipal ou a familiares da ex-prefeita, sem justificativa.
Consta ainda no relatório final como irregularidades, os pagamentos despesas da campanha à reeleição da então prefeita Cozete Barbosa, também com dinheiro dos cofres públicos.
Serão responsabilizados pelos crimes pelas irregularidades constatadas: Cozete Barbosa, Pedro Lúcio Barboza, Maria da Paz Pereira do Patrocínio, Aleni Rodrigues de oliveira, Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, Francisco Avelino da Silva, Ana Lígia Barbosa, Marcel Barbosa, Jack Garcia de Medeiros Neto, Eugênio Medeiros, Antônio Raimundo Luedy Oliveira, José Fernandes, Kleber Mourão Vieira Paulistano de Santana, Agência de Publicidade Duda Mendonça e Associados Propaganda Ltda., José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, Zilmar Fernandes, Miriam Marinho, Carlos Eduardo Agra Celino, Joana D’Arc Agra Celino, Luiz Alves Neto, Maria Risomar da Silva, José Valter Pereira da Silva, Adriano Coutinho Ramos, Francisca Lucileide de Carvalho, Romildo Barbosa, Josenilda Dantas de Morais Lira, Maria do Socorro Ramalho, Conceição Trindade, Edilza Vidal, Maisa Gadelha, um irmão da ex-prefeita conhecido por “Didi”, Antônio da Costa e Maria José Vidal de Oliveira. Esta última responderá por falso testemunho.
Redação Clickpb
