Duda consegue habeas-corpus para depor na CPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira um habeas-corpus para o publicitário Duda Mendonça, que garante a ele o direito de ficar calado em seu depoimento na CPI dos Correios na próxima quarta-feira sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão. Duda também não precisará assinar termo de compromisso, na qualidade de testemunha. 

A defesa de Duda Mendonça sustentou que ele já compareceu perante à CPI dos Correios em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o Partido dos Trabalhadores (PT), principalmente em 2002.

Os advogados sustentaram ainda que desde então Duda Mendonça tem sido alvo de intensa investigação por parte daquela CPI, bem como das autoridades judiciárias. Ele responde a inquérito no STF. Desta forma, argumentam os advogados, o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas investigado e tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes aceitou a liminar mas ressalvou, no entanto, que o depoente deve prestar informações com relação a fatos que não impliquem auto-incriminação.

Duda Mendonça foi o responsável pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002. No ano passado, Duda compareceu espontamenamente à CPI e confessou ter aberto a conta Dusseldorf nas Bahamas para receber R$ 10,5 milhões do esquema do caixa dois do PT, montado pelo empresário Marcos Valério de Souza.

A CPI suspeita que existam outras contas do publicitário no exterior. Serraglio diz que foram depositados na conta Dusseldorf muito mais que os R$ 10,5 milhões declarados pelo publicitário. “Com certeza o valor foi maior.”

Redação Terra