TJ julga ADI contra Câmara de Nova Palmeira e processos que envolvem p

O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador
João Antônio de Moura, vai julgar, na sessão desta quarta-feira(15), uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com Pedido de Liminar, movida
pela Prefeitura de Nova Palmeira contra a Câmara de Vereadores. O Tribunal deve apreciar também Notícia Crime que envolve o atual prefeito de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho e um Inquérito Policial, que tem como indiciado o prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes Carvalho Júnior. A sessão do Pleno tem início às 8h30, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

A ADI pede a total inconstitucionalidade da Lei Municipal No 071/31,
editada pelo Legislativo de Nova Palmeira em 31 de março do ano passado. A prefeitura encaminhou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 02/2005, que trata sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários do Executivo de Nova Palmeira. O projeto recebeu oito emendas pela Câmara e foi devolvido ao prefeito, que vetou toda as emendas.

Insatisfeita, a Câmara promulgou a Lei 071/31, alterando o Projeto de Lei,
que, conforme a ADI, fere as constituições estadual e federal. O relator do
processo é desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Na Notícia Crime, movida por Antônio Carlos Rodrigues Silva. o prefeito de
Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho, é acusado de agredí-lo física e moralmente, na presença de testemunhas. A relatoria do processo é do juiz convocado, José Aurélio da Cruz, que estava substituindo o desembargador, José Martinho Lisboa.

O Inquérito Policial tem como indiciado o prefeito constitucional de Cruz do
Espírito Santo, Rafael Fernandes Carvalho Júnior. Ele está sendo acusado
pelo Ministério Público por ter feito ligações clandestinas de energia, para
beneficiar o abastecimento de sua propriedade, o Engenho São Paulo. Mas duas pessoas estão envolvidas na denúncia; Múcio Carlos Lins Fernandes, seu sócio no engenho, e João Moreno Teodoro, que teria sido contratado para realizar as ligações consideradas ilegais. 

Câmara Criminal O desembargador, Antônio Carlos Coelho da Franca, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e relator das apelações criminais que envolviam Ataliba Arruda, homologou, na sessão de ontem, os pedidos de desistência das ações elaborado pelo advogado do apelante, Alexei Ramos de Amorim. Ataliba que já possui outras condenações por crimes contra a pessoa, está respondendo ainda por porte ilegal de armas e ameaça.

Fonte: TJ/PB