9 anos de Escola Fundamental

O ano de 2006 marca o início de uma mudança que coloca a educação do Distrito Federal mais uma vez na vanguarda. É a escola fundamental de nove anos, que foi tornada facultativa pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Esta lei, há quase dez anos, fixou que o Ensino Fundamental teria o mínimo de oito séries anuais e que os sistemas de ensino poderiam incluir as crianças de seis anos de idade na escolaridade obrigatória. Não obrigou, mas deixou a cargo de quem pudesse ir mais longe oferecer mais, isto é, uma escola de nove anos.Com base numa indicação minha, aprovada pela Câmara Legislativa em 2003, foi elaborado um projeto de lei, dando mais este passo para o cumprimento da LDB. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela mesma Câmara e sancionado, colocando o DF à frente de outras unidades da Federação.A importância disso tem várias faces. Por um lado, a escola fundamental é a escola para todos, é a escola para formar os cidadãos e dar-lhes base comum a fim de se realizarem como pessoas, prepararem-se para o trabalho e exercerem plenamente a cidadania. Se o Distrito Federal está muito próximo do pleno acesso ao Ensino Fundamental, com números vizinhos de países desenvolvidos, é necessário oferecer mais. Por outro lado, o Distrito Federal, como têm indicado os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação, está continuamente nos primeiros lugares do país no aproveitamento dos alunos.Assim, a escola fundamental de nove anos é motivo de justo orgulho para todos nós. Partimos na frente, fazemos mais porque podemos mais. É a obrigação das unidades federativas com maiores recursos, aproveitando a flexibilidade da lei. No entanto, ao orgulho corresponde também maior responsabilidade. Apesar da constante posição do Distrito Federal nos primeiros lugares do Saeb, temos conhecimento de que a qualidade da educação nacional precisa melhorar – e muito. As crianças e adolescentes passam tempo na escola, porém aprendem pouco e mal. Daí a necessidade de melhorar radicalmente, isto é, desde as raízes, a educação brasileira. Daí também a necessidade de democratizá-la. Em outros termos, assegurar educação de qualidade para todos.Quando discutimos os fatores desta qualidade, costumamos “pescar” os primeiros e maiores peixes que vêm à rede: mais tempo letivo, professores mais habilitados e mais bem pagos e melhores instalações. De uma forma ou de outra, temos estatísticas sobre tudo isso. Todavia, esses fatores não chegam. Professores com diploma podem não ter competência à altura da escolaridade (podem, é um risco, porque existem diplomas e diplomas). Instalações podem ser bem ou mal utilizadas. O laboratório de informática pode ficar trancado “para não ser estragado pelos alunos”. E o tempo letivo pode ser mal aproveitado. Se continuarmos a fazer, com mais tempo, aquilo que sempre fizemos, teremos como resultado a mesma escola e o mesmo fracasso dos alunos. Nenhum desses fatores é milagroso ou age sozinho. Eles precisam ser articulados e utilizados com o maior rigor e responsabilidade. Desse modo, o Poder Público está colocando nas nossas mãos, mãos de educadores, uma possibilidade a mais. Se as crianças chegarem mais cedo à escola e esta trabalhar bem por mais tempo, teremos melhor educação. A luta se decide entre as quatro paredes da sala de aula, com todas as suas virtudes e deficiências.Portanto, é preciso saber aproveitar do melhor modo o novo recurso. Isso já estava na hora. É bom lembrar que o Brasil, somados os mínimos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tem 11 anos de escolaridade. Muitos sistemas educacionais têm 12 anos. Mas é claro que isso não nos coloca automaticamente no nível dos países desenvolvidos. Ao contrário, há países com grandes dificuldades cujas leis estabelecem um ano letivo de pelo menos 220 dias. Como isso não é cumprido, continuam na mesma. É bom aprender todas as lições.Eurides Brito da Silva é deputada distrital pelo PMDB-DF e presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fonte: Jornal de Brasília – DF