Os quase 1.200 servidores que trabalham na Secretaria Estadual de Educação através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo firmado entre Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPE), correm o risco de ficar desempregados.
Tudo porque o Governo do Estado ainda não encontrou uma solução para segurar esses funcionários contratados através do TAC, que segundo o secretário de Educação, Hildebrando Falcão, vence no final deste mês. “É uma situação preocupante, mas o governador Ottomar Pinto foi avisado e está empenhado junto com a Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Administração em encontrar uma fórmula para renovação deste contrato, através da Justiça”, assegurou.
Falcão disse estar um pouco tranqüilo porque as negociações estão avançando. “Acredito que no final de março tenhamos uma notícia boa para todos os servidores na situação de TAC, com a renovação do contrato”, disse, ao comentar que o contingente de servidores na situação de TAC na Secretária é bastante considerável.
O secretário esclareceu que, se não acontecer a renovação, o governo terá que administrar um caos administrativo na Educação. “Mas o governador não quer isso e acredito que não vai acontecer. Ele [Ottomar Pinto] vai encontrar uma forma de renovação do TAC”, afirmou Falcão.
Sobre a possibilidade de um concurso público na Secretaria de Educação, Hildebrando Falcão declarou que não será necessário, pois acredita que haja a renovação automática em acordo com o MPE. (E.R.)
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