A 47ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente, evento no qual o superintendente da Sudema, José Ernesto, está participando como representante da Paraíba, aprovou a recomendação para que o Governo Federal institua o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O evento terminou nesta sexta-feira (17) e ocorre em Curitiba, capital paranaense.
O plano, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclui objetivos e
metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), permitindo a consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.
A elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção iniciado em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais nacionais e internacionais.
O PNAP, que passou por uma consulta popular e que traz para a realidade brasileira o que determina a Convenção sobre Diversidade Biológica,
criando diretrizes para integração e manejo das áreas protegidas, terras
indígenas, quilombolas e reserva legal, será apresentado no “Dia Brasil”,
uma das atividades da 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que começa no próximo dia 20, também em Curitiba.
Fonte: Folha Online
