O relatório final da CPI dos Correios identificará a garantia “quase absoluta” do sigilo bancário e fiscal como um dos principais entraves ao combate da corrupção e proporá a criação de um superbanco de dados de pessoas e empresas sob suspeita, alimentado por informações do fisco e do sistema financeiro, como por exemplo as comunicações de saques em espécie acima de R$ 50 mil.
Banco de Dados de Atenção Qualificada é o nome dado à principal ferramenta do novo Sistema Nacional de Combate à Corrupção, estrutura proposta no relatório final da CPI para coordenar a ação de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribunal de Contas da União.
O acesso a informações sigilosas –atualmente subordinado à autorização judicial– seria franqueado, pelo modelo proposto, a funcionários dos órgãos públicos do sistema previamente identificados e em situações justificadas.
“Criado esse sistema informatizado, tem-se em mãos a ferramenta básica de prevenção e combate à corrupção, eliminando-se automaticamente a burocracia dos processos de troca de informações entre órgãos do governo”, diz o texto do relatório.
O capítulo que reúne medidas para prevenir e combater o mau uso do dinheiro público, ao qual a Folha teve acesso, prevê a apresentação de quatro emendas constitucionais e oito projetos de lei, além de indicações ao Executivo. Entre as medidas propostas estão ainda cortes nos gastos com publicidade na União, Estados e municípios e a redução do número de funcionários sem concurso público em cargos de confiança.
“Ainda não temos uma avaliação das chances de as mudanças serem aprovadas, mas o acesso a informações sigilosas é fundamental”, disse o deputado Ônyx Lorenzoni (PFL-RS), sub-relator de normas de combate à corrupção da CPI dos Correios.
Até a apresentação do relatório final, que provavelmente será adiada para o final do mês, o deputado disse que ainda poderá incluir no texto de 120 páginas proposta para reduzir a influência política na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Seria uma reação às liminares que vêm limitando o poder de investigação das CPIs.
Diagnóstico
Depois de meses de investigação, a CPI termina os trabalhos com o diagnóstico de que a corrupção no Brasil é consequência de brechas legais e controles deficientes. A comissão concluiu que a melhor maneira de combater a corrupção é sofisticar mecanismos de inteligência financeira, como o mantido pela Receita, apontado como exemplo no relatório da CPI. Com o objetivo de conter a sonegação de impostos, a Receita consegue monitorar cerca de 20 mil contribuintes e empresas.
Atualmente é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que se encarrega das atividades de inteligência financeira, voltadas sobretudo ao combate da lavagem de dinheiro.
Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf recebe dos bancos comunicação sobre movimentações financeiras consideradas atípicas. Mas a estrutura, com 31 funcionários, é considerada limitada para cruzar milhões de informações a cada mês.
A sugestão que a CPI vai encaminhar ao Executivo é transformar o Coaf em Agência Nacional de Inteligência Financeira, com cerca de 150 funcionários. Seus dirigentes teriam mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República que os indica e nomes aprovados pelo Senado. Caberia à agência operar o novo Sistema Nacional de Combate à Corrupção.
Fonte: Folha Online
