O ministro Luiz Marinho (Trabalho) fez hoje duras críticas ao Congresso pelo atraso na votação do reajuste do salário mínimo e informou que o governo já prepara uma medida provisória para garantir o aumento de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril.
Neste ano, a pedido do próprio Congresso o Executivo optou por realizar o reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei, e não por uma medida provisória, opção que poderia fazer o aumento entrar em vigor a partir da data da publicação da MP no “Diário Oficial”.
Diante do atraso do Congresso na votação do projeto de lei, o ministro considera que não há mais tempo para votá-lo e decidiu deixar a MP pronta para ser publicada no dia 29 ou 30 de março.
Marinho também fez ataques diretos aos congressistas. “Está faltando o pessoal trabalhar mais no Congresso. Eles trabalham bastante, mas perdem muito tempo com assuntos que não acrescentam valor para a sociedade brasileira. Talvez devessem observar: o Brasil espera que o Congresso aprove medidas importantes como o projeto de lei do salário mínimo, por exemplo”, afirmou.
Ele também aproveitou para responsabilizar a oposição pela demora. ‘Talvez estejam dispersando esforços com assuntos que não sejam do interesse tão real da sociedade brasileira, como a CPI dos Bingos, por exemplo”.
Para o ministro, a não-votação do mínimo vai significar “um constrangimento político para o Congresso”. Isso porque os deputados e senadores haviam garantido ao governo que teriam tempo para aprovar o projeto sem a necessidade de edição de uma MP. “Nós o fizemos, cumprimos a nossa parte”, disse.
Ele lembrou que historicamente o valor do salário mínimo é reajustado por meio de medida provisória, mas que, a pedido do próprio Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com a proposta.
Segundo o ministro, mesmo com o envio do projeto, o governo já havia avisado aos parlamentares “caso isso não ocorresse [a aprovação], estaríamos obrigados a retirar o projeto de lei e mandar uma medida provisória” para assegurar que o novo valor entrará em vigor na data acertada com os trabalhadores.
O governo também tem reclamado do Congresso mais rapidez na votação do Orçamento 2006. Com quase três meses deste ano já transcorridos, deputados e senadores ainda não acabaram de votar a previsão orçamentária, o que pode comprometer investimentos.
Fonte: Folha Online
