Através de uma proposição feita pelo secretário de Estado do Turismo, Esporte e Lazer, Luís Augusto Lara, no Fórum Nacional dos Secretários de Turismo, está agendada para o dia 28 de março uma audiência com o senador Tasso Jereissat, relator do PL nº 5120, de 2001, que dispõe sobre as atividades das agências de turismo no Brasil. O objetivo da audiência é solicitar a agilização da tramitação do projeto e a inclusão de uma emenda no artigo 3º, que determine o percentual a ser pago pelos serviços das agências de turismo, a exemplo do que acontece em outras atividades como na publicidade e na advocacia. Esta semana deve começar a circular no Rio Grande do Sul, e em outros estados, uma lista, com um abaixo-assinado, não só por profissionais das agências, mas também por trabalhadores do segmento turístico apoiando a proposição. A preocupação do secretário é que mesmo havendo mais de 17 mil agências de turismo cadastradas no Brasil, sendo mais de 1.500 no Rio Grande do Sul, não há legislação que regulamente esta atividade centenária, fundamental para o desenvolvimento e implantação do turismo. Em função disso, as empresas aéreas estão reduzindo drasticamente o comissionamento pago às agências de turismo, pela comercialização de seus produtos, o que equivale a uma queda de 33% no faturamento das agências. Para Carmen Marun, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV – RS), esta redução pode ocasionar o fechamento de empresas, além de incentivar demissões em massa e o achatamento salarial dos profissionais que atuam na área.
Fonte: Agora Online
