STF mantém verticalização nas eleições de 2006

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram voto contrário à vigência nas eleições de outubro da Emenda Constitucional 52, que libera totalmente as alianças partidárias, no julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, mantendo a verticalização neste ano.

O primeiro voto contrário foi o da relatora da ação, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito e Cesar Peluso, alcançando os seis votos necessários para definir o julgamento. Os outros ministros seguem apresentando os seus votos sobre a ação.

Relatora da ação direta de inconstitucionalidade (adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ministra considerou que o fim da regra da verticalização “que proíbe os partidos de fazer nos Estados coligações diferentes da aliança nacional” já neste ano contraria o artigo 16 da Constituição.

Esse artigo proíbe que mudanças no processo eleitoral entrem em vigor a menos de um ano do pleito e deu base à ação da OAB. A emenda 52 foi promulgada no último dia 8. Antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a aplicação da verticalização nas eleições de outubro.

Reuters