Os contribuintes que ainda não fizeram nenhum acordo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) têm até o próximo dia 31 para pagar a cota única sem acréscimos de juros e multas ou ainda optar pelo parcelamento em até 11 vezes. Para a realização desses acordos, a população deve procurar as centrais de atendimento na Casa da Cidadania (Shopping Tambiá), Paço Municipal (Praça Pedro Américo) e no Centro Administrativo Municipal (Água Fria), além das agências do Banco do Brasil.
“É muito importante que o contribuinte aproveite os prazos oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Qualquer alteração no imóvel (venda, locação) que as pessoas queiram fazer, precisam estar com esses impostos em dia. Não pode haver nenhum débito. Por isso, desde o começo deste ano a Receita Municipal está oferecendo alguns acordos quanto ao pagamento do IPTU e TCR, como o parcelamento em 11 vezes, desconto de 15% da cota única, mais o pagamento sem desconto da cota única até o dia 31 deste mês”, disse o secretário da Receita, Nailton Ramalho.
Ele relembrou que dos cerca de 250 mil imóveis cadastrados na Capital, pelo menos 30 mil estão isentos do pagamento do IPTU. De acordo com o secretário, são os imóveis dos moradores de comunidades carentes que constam no cadastro da Secretaria do Planejamento (Seplan) do Município, como também de viúvas que ganham até dois salários mínimos que gozam dessa isenção.
Ele acrescentou ainda que logo após o vencimento do último prazo da cota única, a Secretaria fará um balanço do número de contribuintes que fizeram acordo e efetuaram o pagamento. As demais datas do calendário de pagamento das cotas do IPTU e TCR 2006 permanecem as mesmas. É só conferir:
31/3 – pagamento da cota única sem desconto ou da 3ª parcela
28/4 – pagamento da 4ª parcela
31/5 – pagamento da 5ª parcela
30/6 – pagamento da 6ª parcela
31/7 – pagamento da 7ª parcela
31/8 – pagamento da 8ª parcela
29/9 – pagamento da 9ª parcela
31/10 – pagamento da 10ª parcela
30/11 – pagamento da 11ª parcela
