Operação Cura apreende medicamentos, interdita estabelecimento e prend

A apreensão de medicamentos, interdição de um estabelecimento que funcionava como depósito e a prisão em flagrante de uma pessoa acusada de tráfico de substância que causa dependência física ou psíquica, baseado na artigo 12 da Lei 6369/76 (Lei de Tóxicos). Este foi o resultado da Operação Cura: ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Receita Estadual na manhã desta quinta-feira (23), no Município de Patos.

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Rodrigo Pires de Sá, a Operação Cura é uma ação de rotina do Gaeco, Agevisa e Receita Estadual que visa combater o tráfico e comércio clandestino de produtos farmacêuticos no Estado. Patos foi o terceiro município do Estado a ter farmácias fiscalizadas pela operação.

Ao todo, os órgãos de fiscalização estiveram em sete estabelecimentos, sendo seis farmácias pertencentes à Rede Santa Maria e na Drogaria Patoense.

De acordo com o gerente técnico de medicamentos e produtos da Agevisa, João Peixoto, dentre as irregularidades constatadas pelo órgão de vigilância sanitária estão: depósito clandestino de medicamentos – localizado na rua Pedro Firmino, s/nº com armazenagem ilegal de medicamentos, incluindo os sujeitos a regime especial de controle; estrutura física em total desacordo com a legislação sanitária vigente e a exposição à venda, por meio de distribuição, de medicamentos com prazo de validade vencido.

Por sua vez, a Receita Estadual constatou a existência de um depósito de mercadoria irregular sem inscrição estadual e atividade econômica praticada pela Drogaria Patoense, como o transporte e distribuição de medicamentos, sem autorização. “A Drogaria Patoense tem autorização da Receita Estadual para atuar apenas na venda de medicamentos para o consumidor final, não podendo atuar na venda e distribuição de medicamentos em grosso e varejo”, explicou João Vianey Gouveia, superintendente da 6ª e 7ª Região da Receita Estadual.

Diante das irregularidades, a Agevisa e a Receita Estadual lavraram autos de infração contra o estabelecimento, com a cobrança dos impostos devidos e aplicação de multa. Todos os produtos armazenados irregularmente foram encontrados na garagem vizinha a Drogaria Patoense, sendo considerados produtos ilícitos e, com isso, apreendidas pela Receita Estadual. O estabelecimento que funcionava como depósito foi interditado pela Agevisa.

O comerciante José Leudo Melquíades de Medeiros, proprietário da Drogaria Patoense, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, porque dentre os produtos que estavam sendo armazenados e transportados ilegalmente pelo estabelecimento comercial constavam medicamentos considerados psicoativos, o que caracteriza o tráfico de substância que causa dependência física e psíquica. O promotor de Justiça Rodrigo Pires de Sá disse que o Ministério público vai aguardar o envio do auto de prisão em flagrante e a conclusão do inquérito policial para, de posse das provas colhidas, apresentar denúncia pelo artigo 12 da Lei 6369/76.

Início da Fiscalização

A Operação Cura no Município de Patos começou às 7h30 da manhã desta quinta-feira, quando agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado apreendeu, para averigüação, uma caminhonete que transportava medicamentos retirados do depósito clandestino da Drogaria Patoense. Enquanto uma equipe formada por agentes do Fisco Estadual, da Vigilância Sanitária de do Ministério Público atuavam no local da apreensão, outras equipes faziam o trabalho de fiscalização das farmácias da Rede Santa Maria.

Segundo João Vianey Gouveia, Superintente da Receita Estadual na Região, o município de Patos foi escolhido pela Operação Cura por ser um pólo que faz fronteira com três estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. “Essa região da Receita Estadual que compreende 48 municípios fica vulnerável à sonegação de impostos. Nós temos oito coletorias e cinco postos fiscais e vínhamos constatando sempre carregamento de medicamentos sem as notas fiscais”, disse.

Fonte: Acessoria de Imprensa do MP