Uma equipe da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) fará uma inspeção no Porto de Cabedelo nesta segunda-feira (27), às 10h00, com a finalidade de certificá-lo com a Declaração de Cumprimento do ISPS Code – uma série de normas de segurança pública portuária, instituída pela Organização Marítima Internacional (IMO) aos 162 países que a compõe, inclusive o Brasil. Todas essas normas são obrigatórias para que os portos possam continuar a receber navios internacionais.
Para receber a chancela da Conportos, a instalação portuária deverá ter cumprido integralmente todas as ações previstas em seu plano de segurança, previamente aprovado pelo governo federal. Segundo o presidente da Companhia Docas da Paraíba, Eurípedes Melo, o Governo do Estado investiu R$ 1,2 milhão na compra de equipamentos necessários à segurança portuária, a exemplo do mais completo sistema de segurança com monitoramento eletrônico de imagem e som, catracas eletrônicas e acesso via digital.
“Se o governador Cássio Cunha Lima não tivesse determinado esse aporte financeiro, a Paraíba perderia o único porto que possui. Sem a implantação desses níveis de segurança, nós não estaríamos habilitados a exportar ou importar produtos oriundos dos Estados Unidos e da Europa”, frisou Eurípedes Melo.
A Conportos é um colegiado formado por cinco ministérios (Justiça, Transportes, Fazenda, Relações Exteriores e Marinha), presidida pelo Ministério da Justiça, e responsável no Brasil pela aprovação dos planos de segurança e inspeção para fins de certificação internacional em todas as instalações portuárias que operam no comércio exterior.
Cabedelo é o porto brasileiro mais próximo da África, da Europa e da Ásia. Por lá são exportados, em maior escala, fibras, minérios, produtos agrícolas e álcool, e importados principalmente derivados de petróleo, cereais e algodão.
Segundo o presidente em exercício da Conportos, João Carlos de Campos, a intenção do governo federal é acelerar, até 30 de junho, a conclusão das normas do ISPS Code em todas as instalações portuárias do país. Dos 218 portos e terminais brasileiros que necessitam implantar o código internacional, 130 já estão totalmente implementados, com a Declaração de Cumprimento expedida pela Conportos. A lista inclui instalações públicas e privadas.
Fonte: Secom
