A discussão vai reunir a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e as 21 representações estaduais (Cesportos). O encontro acontecerá entre terça e sexta-feira, no Hotel Littoral, sala Gramame, em João Pessoa. A abertura será às 9h30 de terça-feira (28).
A Conportos, colegiado composto por cinco ministérios (Justiça, Marinha, Transportes, Fazenda e Relações Exteriores) e presidido pelo Ministério da Justiça, foi designada pelo governo federal para implementar e fiscalizar o ISPS Code – série de medidas de segurança impostas pelo ordenamento internacional -, que deve ser cumprido pelos 162 países que compõem a Organização Marítima Internacional (IMO), incluído o Brasil.
O Código ISPS consiste, basicamente, em controlar o acesso de pessoas, veículos e cargas nas instalações portuárias, como também monitorar toda a movimentação entre o navio, o terminal e o porto.
Segundo o presidente em exercício da Conportos, João Carlos de Campos, os índices de crimes contra pessoas e patrimônio têm diminuído nos portos brasileiros, após o ISPS. “No Brasil, em função da complexidade e histórica situação de fragilidade no controle e na segurança dos portos, foram adotadas medidas que transcendem às exigências específicas do ISPS Code”, afirmou.
Cesportos
As Cesportos são a extensão da Conportos nos estados. Essas comissões são formadas pelo Departamento de Polícia Federal, Capitania dos Portos, Secretaria da Receita Federal, Administração Portuária e Governo do Estado (Polícia Civil, Polícia Militar). Atualmente, estão constituídas e instaladas em 21 estados.
As Cesportos foram autorizadas pela Conportos a proceder as inspeções nos Estados. No encontro da Paraíba, os coordenadores das Cesportos vão apresentar um balanço de como está a implementação do Código ISPS nas instalações portuárias de seus respectivos estados, sejam públicas ou privadas.
A intenção do governo federal, a partir desse encontro, é pressionar os administradores dos portos e terminais para agilizar a conclusão das obras contidas em seus planos de segurança e, assim, receber a certificação internacional.
Competitividade
Para o Brasil, de acordo com Campos, o ISPS foi fundamental para a segurança pública na área do cais, pois garante mais controle das autoridades na prevenção e repressão contra atos ilícitos a portos e navios. Além desse fato, acrescentou o presidente, o ISPS tornou-se fator de competitividade no mercado. “Toda a comunidade marítima está certa de que a medida veio para ajudá-los. O descontentamento inicial, gerado pelos investimentos realizados, hoje está superado. Os resultados positivos parecem ter compensados os gastos”, analisou.
Campos salientou que os dez principais portos brasileiros, que juntos movimentam mais de 60% das exportações nacionais, receberam um acompanhamento especial por parte do governo federal. Seus terminais privados, por possuírem maior significado econômico, estão em condições de operar independentemente. “Isso ocorre mesmo que os respectivos portos, como um todo, estejam atrasados em suas providências, o que é previsto nas instruções do Código”, completou.
Na avaliação da Conportos, não adianta uma instalação ou um porto estar plenamente implementado com o ISPS. “Isso é uma cadeia logística global de segurança. O sistema é internacional, e o processo é evolutivo. Temos 7,5 mil km de costa marítima e uma gigantesca área em afluentes de água doce. O Brasil precisa fazer parte desse processo sob pena de comprometer nosso comércio exterior”, concluiu.
Até o momento, foram aprovados 218 planos de segurança nas instalações portuárias nacionais. Deste total, 130 planos já estão plenamente implementados, com a certificação definitiva. Os demais operam com uma autorização provisória, enquanto não concluem todo o processo. O governo federal deu o prazo até 30 de junho deste ano para que os retardatários se adequem às normas internacionais.
Secom-PB
