Jobim defende lei contra abusos de CPIs

Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocupou por nove anos, Nelson Jobim pediu ontem a aprovação de uma lei disciplinando os poderes de atuação das CPIs e defendeu as liminares do tribunal contra atos dessas comissões, ao discursar da tribuna do Senado em uma sessão em sua homenagem.

Jobim disse que o STF deve fazer “o juízo da legalidade” dos atos contestados, independentemente das conveniências políticas, e defendeu em especial a liminar do ministro Cezar Peluso que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Costa à CPI dos Bingos por suposta falta de ligação com o alvo da apuração.

Ele protestou contra a freqüente apresentação no STF de ações de inconstitucionalidade por forças derrotadas no Congresso: “Aqueles que não têm condições de superar as suas dificuldades e apelam a terceiros não merecem ter consideração”, pois teriam renunciado à missão do parlamentar de resolver conflitos políticos no Legislativo: “O tapete azul do Senado não é o tapete vermelho do STF”.

Jobim decidiu se aposentar a partir de hoje para se filiar ao PMDB a tempo de se candidatar nestas eleições. O cargo que disputará ainda é incerto.

Sobre a limitação do papel das CPIs, ele afirmou: “Os senhores precisam disciplinar as regras das CPIs, estabelecendo uma legislação que defina o que não pode e o que pode fazer, porque desde o governo Collor o STF está a construir o que o ministro Sepúlveda Pertence denomina uma doutrina de CPIs”.

Há uma semana, o julgamento no STF de um mandado de segurança de uma corretora contra a CPI dos Correios se tornou em uma espécie de sessão de desabafo, com protestos de cinco ministros, inclusive Jobim, ao que eles afirmam ser abusos das CPIs.

Jobim confirmou indiretamente a intenção de se candidatar. “Estou saindo do STF, mas não vou morrer de pijama”, afirmou, parafraseando Ulysses Guimarães. “O fato verdadeiro é de que eu sempre me expus. Me cobrem erros, mas não me cobrem omissões.”

No STF, repetiu que não morrerá de pijama, e o ministro Sepúlveda Pertence o saudou dizendo: “Na advocacia ou na vida pública, o país tem muito a esperar. Dos anos no STF, a história lhe fará justiça”.

Jobim recebeu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma condecoração de grã-cruz do Congresso –uma faixa verde e amarela, semelhante à faixa presidencial. Ontem ele ainda negava o projeto político: “Sou candidato a advogado”. Uma das possibilidades é concorrer ao governo gaúcho. Com a sua saída do STF, a presidência do tribunal passará a Ellen Gracie Northfleet.

Juízes são proibidos de ter atividade político-partidária. Além de Jobim, vários senadores peemedebistas fizeram referência à sua eventual candidatura. “Tenho certeza de que os quadros do PMDB vão recebê-lo para novos desafios e novas conquistas”, disse Ney Suassuna (PB). Pedro Simon (RS) afirmou que o Rio Grande do Sul aguarda a volta de Jobim ao Estado.

Fonte: Folha Online