O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou hoje que pretende recorrer da liminar obtida pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal no Pará que suspende o processo de licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).
A liminar, concedida na terça-feira pelo juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da Vara Única de Altamira, suspende também as audiências públicas que o Ibama havia marcado para os dias 30 e 31 de março em Altamira e Vitória do Xingu, nas quais seriam feitas consultas à população local sobre o projeto.
O principal argumento do Ministério Público é que o licenciamento do projeto não poderia começar sem que fossem ouvidos os representantes das cinco reservas indígenas que poderiam sofrer impacto com a usina: Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá.
O MPF afirma que a aprovação do decreto legislativo 788/2005 (que autorizou os estudos de impacto ambiental da obra) e o início do licenciamento contrariam a Constituição, que determina que as comunidades indígenas devem ser ouvidas pelo Congresso Nacional antes que se aprove um empreendimento de usina hidrelétrica.
Prevista para ser construída no Rio Xingu, a usina de Belo Monte está entre as obras listada pelo governo no Plano Decenal do Setor Elétrico, divulgado há cerca de duas semanas. A estimativa do governo é de que a usina entre em operação em dezembro de 2013. Em uma primeira fase, Belo Monte teria capacidade total para gerar cerca de 5,5 mil megawatts (MW) de energia.
Agência Estado
