Juíza rejeita ação do PMDB e descarta ilegalidade no uso do `verde`pel

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Cristina Maria da Costa Garcez, rejeitou integralmente representação movida pelo PMDB contra o governador Cássio Cunha Lima, acusando-o de propaganda eleitoral fora de prazo pelo uso da cor verde da administração estadual.

Atendendo parecer do Ministério Público Eleitoral, a juíza indeferiu a ação do PMDB alegando que não o uso da cor verde pelo governo não representa a existência de elementos que conduzam apelo ou divulgação de Cássio. Ela destacou que não há na propaganda do governo indícios de campanha eleitoral, cabendo então a Justiça comum se pronunciar sobre eventual desrespeito aos princípios da moralidade pública.

“Assim sendo, não há como se considerar a opção governamental pela cor verde para marcar a administração estadual como sendo propaganda extemporânea”, destacou a juíza, reproduzindo parte do relatório do procurador eleitoral, José Guilherme Ferraz.

Na ação, o PMDB reclama que o governador tem usado o verde, cor símbolo da campanha de 2002, em prédios públicos. Na defesa apresentada à juíza, o advogado Edward Abrantes chegou a perguntar se o PMDB iria quer tirar o verde do Exército e das árvores por imaginar que ele pudesse beneficiar o governador.


Redação Clickpb