Saúde: Inspecção-Geral vai actuar junto de privados

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, futura designação da actual Inspecção-Geral da Saúde (IGS), vai poder actuar a nível das entidades privadas e serviços centrais do ministério, de acordo com fonte da tutela.

A mudança consta da nova orgânica do Ministério da Saúde, apresentada quinta-feira no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

De acordo com esta medida, a IGS – que actualmente actua a nível dos organismos públicos da saúde – vai ver alargadas as suas competências aos serviços privados.

A futura Inspecção-Geral das Actividades em Saúde vai ainda poder actuar junto dos serviços centrais do Ministério da Saúde.

Da nova macro-estrutura do Ministério da Saúde não constam as 18 sub-regiões de saúde e os cinco centros regionais de saúde pública (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

Os centros regionais de alcoologia (Norte, Centro e Sul) passam a estar directamente sob a sua alçada das cinco administrações regionais de saúde (ARS) .

Sob dependência das ARS ficam ainda o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto e os Centros de Histocompatbilidade, agora considerados serviços desconcentrados, em vez de operacionais.

Ainda a nível operacional, apenas o Instituto da Qualidade em Saúde é extinto, mantendo-se a Direcção-Geral de Saúde e os institutos da Farmácia e Medicamento (Infarmed), de Emergência Médica (Inem), Ricardo Jorge, de Genética Médica, do Sangue e da Droga e Toxicodependência (IPDT).

Para o Ministério da Saúde, está previsto que as estruturas de missão para as Parcerias e para os Cuidados de Saúde Primários passem a ser independentes da orgânica ministerial.

No suporte à gestão de recursos desaparecem a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, mantendo-se a secretaria-geral.

Será ainda criado um Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, além da figura do Controlador Financeiro, ao nível do suporte à governação.

Mantêm-se o Alto Comissariado da Saúde e não está prevista a existência de qualquer órgão consultivo ou comissão

Fonte: Portgal Diário