O desafio da expansão da oferta de educação superior

O jornal Folha de São Paulo, de 22 de janeiro deste ano, traz um conjunto de matérias, a partir da chamada de capa “Universidades privadas aumentam domínio”, título certamente inspirado no fato de que “cerca de 72% dos 4,16 milhões de alunos matriculados no ensino superior do Brasil estão no setor privado”.

Baseadas nas informações do Censo da Educação Superior 2004, fornecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, as matérias apresentam tendências mostradas pela análise dos dados referentes aos anos recentes.
Vejamos algumas delas.

Os números relativos ao ranking das dez maiores universidades, em número de alunos de graduação, mostra a queda na participação das universidades públicas: em 1991, das dez maiores, seis eram públicas, três federais e três estaduais. Em 2004, 13 anos depois, entre as dez maiores apenas três são públicas – uma federal e duas estaduais, estas em 9º e 10º lugar respectivamente.

A análise dos números do ranking mostra, por outro lado, que após um período de crescimento acelerado, as universidades particulares dão mostras de ter chegado próximo dos limites da expansão, exemplo da Estácio de Sá e da Universidade Paulista (UNIP).

Aprofundando o exame dos fatores que possivelmente explicam a expansão das instituições que mais crescem atualmente, a UNIVERSO e a UNINOVE, o jornal paulista encontra o que denomina de “crescimento forçado”. No caso da UNIVERSO, o principal fator do crescimento estaria ligado a uma decisão judicial – confirmada no STF -, que “a transformou na única instituição do País com autonomia para abrir campi em qualquer Estado mesmo sem prévia autorização do Ministério da Educação.” O MEC discorda da decisão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, esta autonomia está restrita ao Estado onde a instituição está sediada.

Já no caso da UNINOVE, ela tem o status de Centro Universitário: por isso, goza de autonomia, ainda que reduzida quando comparada às universidades; mas beneficia-se de menor exigência legal relativamente à pesquisa. Acrescenta o jornal que esta vantagem tem provocado o aumento de centros universitários privados em comparação com o número de universidades privadas, segundo o Censo de 2004, os Centros privados eram 104 e as Universidades privadas 86.

O anterior crescimento vertiginoso da Universidade Estácio de Sá, entre outros fatores, deveu-se à capacidade de cobrar mensalidades baixas, possíveis por duas razões: o aluguel de colégios de ensino médio para funcionar à noite e o regime de trabalho do corpo docente. Segundo o Censo de 2003, “89,9% dos professores da Estácio eram horistas, ou seja, ganhavam por hora aula. Outros 9,2% ganhavam em regime parcial (20 horas de aula semanais), e apenas 0,8% trabalhavam em regime integral.”

Como conseqüência desta situação, as instituições particulares vivem um processo de readequação de gestão: demissão de professores, enxugamento de gastos e fusões.

O jornal salienta outros componentes da complexa situação: por uma parte caiu a procura por vagas nas instituições privadas, pois se esgota a capacidade de pagamento dos valores atuais; por outra parte, mesmo com 4,16 milhões de alunos matriculados no ensino superior, o Brasil “tem apenas um em cada 10 jovens de 18 a 24 anos matriculado no ensino superior”. Para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação tem que chegar em 2011 com três de cada 10 jovens, nesta faixa de idade, no ensino superior.

A principal conclusão do jornal é de que o ensino superior em instituições estatais não vem acompanhando o ritmo de crescimento das instituições particulares.

Outros desafios devem ser considerados no debate sobre a expansão do ensino superior brasileiro: entre eles, a necessidade de maior investimento público na ampliação do sistema estatal, consolidando as atuais instituições e multiplicando os campi avançados; o esforço para equilibrar quantitativamente a criação de universidades e de outras instituições de ensino superior – como os centros universitários; a disseminação do princípio de que todas estas instituições devem estar a serviço de um projeto de desenvolvimento econômico e social para o país, observando as naturezas e vocações peculiares; o estímulo ao estreito relacionamento entre as universidades e as demais instituições de ensino superior, de modo que cada segmento realize bem sua especialidade e haja uma racionalização dos investimentos; a perspectiva de se manter uma discussão permanente e pertinente sobre estes temas, cada vez mais qualificada, no âmbito das instituições de ensino superior assim como nos diversos fóruns da sociedade, abrangendo desde os parlamentos (nos três níveis da federação) até os sistemas de conselhos e as organizações da sociedade.

Fonte: Noroeste Online