Pleno do Tribunal de Justiça aprova pedido de intervenção estadual par

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta quarta-feira(29), em sessão ordinária, acolher, por unanimidade, o pedido de intervenção estadual no município de Uiraúna durante o julgamento de 8 representações movidas por servidores da prefeitura pelo não pagamento de precatórios trabalhistas. O relator foi o desembargador João Antonio de Moura, presidente do TJ. A decisão vai ser agora encaminhada ao governador Cássio Cunha Lima, a quem caberá decretar ou não a intervenção.

A prefeitura de Uiraúna alegou como causa do não pagamento dos precatórios o comprometimento do orçamento municipal ante as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O desembargador João Antonio de Moura criticou a falta de espírito público dos administradores, que sequer se manifestaram mostrando ao Tribunal a tentativa de um acordo com os credores, buscando assim solucionar o problema.

Ainda na sessão, outros pedidos de intervenção tiveram os julgamentos adiados. O do município de Conceição foi adiado a pedido do advogado da prefeitura. Já o da prefeitura de Bonito de Santa Fé, o desembargador Antonio Elias de Queiroga pediu vista dos autos, após o voto do relator, desembargador João Antonio de Moura, favorável à intervenção.

No caso de Bonito de Santa Fé, a soma dos precatórios chega a 1 milhão, 726 mil, 17 reais e 97 centavos. Segundo o advogado da prefeitura, Johnson Abrantes, é absolutamente impossível que a edilidade possa comprometer-se em pagar uma soma fabulosa como essa, quando a sua receita líquida não chega a 250 mil reais.