MPT alerta:“Se o TJ insistir vamos entrar com ação para derrubada do u

“O estágio deve constituir em atividade educativa e não substituição de mão de obra, sobretudo quando esta mão de obra está reivindicando por direitos que julga acertados.” denunciou o Procurador Regional do Trabalho, Eduardo Varandas sobre resolução do Tribunal de Justiça em substituir serventuários grevistas por estagiários.

De acordo com o Procurador, a medida que ainda não foi adotada, fere a Lei Federal nº 6.494/77 que regulamenta o estágio acadêmico. “Se o TJ insistir nós vamos dar entrada em uma ação civil pública para anulação da ação. Nós reconhecemos que a atividade juridicional está amplamente comprometida, mas não é justificativa para o Tribunal agir contra a lei”. E prosseguiu: “Nós só queremos que o TJ cumpra a lei.” O Procurador sugeriu outra saída para o problema: “Se a paralisação desativa serviços essenciais, então que sejam contratados servidores temporários, até que a situação se regularize.”

Na última sexta-feira (31), o Ministério Público do Trabalho encaminhou notificação de autoria do Procurador Eduardo Varandas, ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de evitar que a mão de obra grevista substituída por estagiários. “Ao menos eles já estão avisados”, concluiu.

Lívia Falcão
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