Saúde a reboque

Taxa sobre cada passagem aérea internacional para financiar projetos de saúde nos países pobres

O Brasil e um grupo de países firmaram compromomisso de criar uma taxa (US$ 2) para cada passagem aérea internacional, para financiar projetos de saúde nos países pobres. Assinaram o documento os representantes do Brasil, França, Chile, Nicarágua, Chipre, República do Congo, Costa do Marfim, Jordânia, Luxemburgo, Madagáscar, Ilhas Maurício e Noruega, segundo comunicado da presidência da Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de Financiamento ao Desenvolvimento. A mesma proposta foi discutida duas vezes no século passado: na criação da extinta Liga das Nações (1920) e da Organização das Nações Unidas (1945). Mas nada resultou de prático. O grupo-piloto para a contribuição de solidariedade em favor do desenvolvimento, cujo trabalho consiste em planejar e implantar o programa, é integrado por mais 26 países. O comando é do Brasil e o chanceler Celso Amorim será o primeiro presidente rotativo nos próximos seis meses, conforme anunciou a chefe da diplomacia francesa, Philippe Douste-Blazy, no encerramento da Conferência de Paris, há uma semana.

Embora não se tenha ainda uma definição de como vai operar o sistema, o grupo-piloto é o principal mecanismo aprovado na Conferência de Paris, que reuniu representantes de quase uma centena de países, organismos multilaterais e organizações não-governamentais (ONGs). A conferência analisou possíveis fontes de financiamento de ajuda aos países pobres. Entre elas, a criação da taxa sobre as passagens aéreas de vôos internacionais, cuja aplicação provoca receio no setor aéreo, hoje vivendo uma grave crise, com algumas em falência. A medida conta com o apoio de 79 ONGs, mas que advertiram que essas fontes inovadoras de financiamento não podem ser vistas como instrumentos para substituir as políticas públicas de cada país. Outras medidas propostas foram a criação de uma central de compra de remédios, campanha de vacinação internacional, o combate à evasão fiscal, taxação de venda de armas e das transações financeiras (a famosa proposta Torbin na ONU) e barateamento das comissões das remessas dos imigrantes.

A questão da saúde nos países pobres (cerca de 3 bilhões de habitantes) registra uma iniciativa concreta: a criação, por sugestão do ex-ministro da Saúde Adib Jatene, da Lei Federal 9.311/1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com recursos destinados ao setor, o que nunca ocorreu. O dinheiro é sistematicamente desviado para outras rubricas da administração, inclusive reforço do superávit primário (governos FHC e Lula). A Organização Mundial de Saúde (OMS) põe à luz o problema: cerca de 90% dos recursos consumidos em tratamento são absorvidos por 10% da população mundial (ricos); na ordem inversa, 90% do contingente (pobres) recebe apenas 10% da verba destinada à saúde.

Fonte: Jornal Estado de Minas