TJ faz proposta, três entidades acatam e servidores começam a voltar a

Um acordo firmado nesta segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Antonio de Moura, com os representantes de três entidades dos servidores do Poder Judiciário deverá por fim ao movimento grevista deflagrado no dia 8 de março. Assinaram o acordo os representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJEP), Associação dos Oficiais de Justiça (AOJEP) e Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça (ASSTEJ).

Pelos termos do acordo, os servidores que se encontram no movimento paredista obrigam-se a retornar às atividades funcionais a partir desta terça-feira (4). A partir do retorno ao trabalho, o Tribunal se obriga a determinar a formação de uma comissão integrada por técnicos da secretaria do TJ e de representantes das entidades dos servidores para que sejam procedidos estudos no sentido de estabelecer um plano único de cargos e carreira dos servidores do Poder Judiciário.

Também ficou definido o pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00, ou seja, 100% do valor recebido até o início da greve e que será implantado a partir deste mês. O Tribunal de Justiça determinará ainda, mediante a efetiva comprovação da compensação das faltas cometidas a partir de 15 de março, o pagamento do auxílio-alimentação e dos descontos respectivos, procedidos em folha de pagamento.

Por fim, o presidente do TJ determinará aos setores técnicos do Tribunal, acompanhados dos representantes das entidades que assinaram o acordo, que providenciem estudos, no prazo de 60 dias, no sentido de estabelecer a possibilidade da incorporação de percentual da gratificação 42% de atividades judiciárias ao vencimento do respectivo cargo.

Presidente volta a pedir bom senso
e adverte os prejuízos com a greve

Nas duas reuniões que manteve com os cinco sindicatos das categorias funcionais do TJ, nesta segunda-feira (03), o desembargador João Antônio de Moura voltou a fazer um apelo aos servidores que ainda se encontram em greve para que retornem ao trabalho em respeito à população e para que também não sejam prejudicados com os descontos dos dias trabalhados, como vem acontecendo, já que a greve foi considerada ilegal.

Depois de várias discussões, oportunidade em que os técnicos do Tribunal demonstraram através de números a impossibilidade da concessão de um aumento de 73% nos vencimentos, como vem requerendo as duas entidades que resistem às negociações, a Astaj e o Sojep, a Mesa Diretora fechou acordo com as outras três, Sinjep, Aojep e Astej, ficando garantido um reajuste de 100% no auxílio-alimentação para todos os serventuários, que passará a 400 Reais a partir deste mês, levando-se em conta o valor de R$ 200,00, pago até o início do movimento grevista.

O presidente do TJ, desembargador João Antônio de Moura observou que todas as projeções foram feitas pela equipe técnica e mostradas aos dirigentes dos sindicatos na tentativa de encontrar um meio de se conceder alguma melhoria aos servidores, já que ficou inviabilizada a concessão de qualquer reajuste.

A coordenadoria de Planejamento explicou que o Tribunal tem uma previsão orçamentária de 188 milhões para o exercício, de acordo com os números publicados pelo Poder Executivo e que definem os valores da receita corrente líquida, no entanto, as projeções já chegam a 189 milhões, devendo o TJ fazer ainda alguns cortes e ajustes para se enquadrar nos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.