Secretário da Receita Municipal admite que reajuste de IPTU não seguiu

Em uma sessão especial na Casa de Napoleão Laureano, em João Pessoa/PB, nesta terça-feira (4), às 11h00, por propositura do vereador Aníbal Marcolino (PDT), o secretário da Receita de João Pessoa/PB, Naílton Ramalho, compareceu, após ser convocado, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 6,64% no IPTU/2006.

Perguntado sobre os critérios adotados pela Secretaria da Receita para chegar ao percentual de reajuste adotado, Naílton disse que “como não houve uma atualização genérica da planta de valores, onde existe uma discussão, se analisando caso a caso, nós optamos por fazer esta atualização por decreto, não nos reportando a nenhum índice. Fizemos apenas uma projeção”, admitiu.

Questionado pelo vereador Hervásio Bezerra (PSDB), que lembrou da Lei Complementar nº 22, que estabelecia que nas condições apresentadas pelo secretário o índice utilizado para o reajuste deveria ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o secretário salientou que esta lei foi revogada em 2005, justificando sua decisão. Neste momento o vereador tucano perguntou ao secretário, qual o índice estabelecido pela Lei Complementar nº 38 que sucedeu a anterior a resposta de Naílton foi enfática: “nenhum”.

A bancada oposicionista que neste momento ocupava com exclusividade o plenário da Câmara, mostrou-se insatisfeita. Para Hervásio Bezerra, “esta lei foi uma casca de banana jogada pela prefeitura e os vereadores caíram”, arrematou.


Janildo Silva
ClickPB