Trabalhadores prejudicados devem procurar Justiça

Policiais federais prenderam ontem 51 dos 155 funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Rio e quatro auditores fiscais aposentados, sob a acusação de participação em um esquema de corrupção na fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. Advogados orientam os trabalhadores que acreditam ter sido prejudicados em seu direito a entrar na Justiça contra a União.

O advogado Araão da Providência Araújo Filho estima que, só nos últimos três anos, cerca de 14 mil acordos foram homologados na DRT-Rio. “Dependendo do valor que tinha a receber como indenização pela rescisão do contrato de trabalho, a pessoa pode procurar os Juizados Especiais Federais, que cuidam de causas envolvendo valores R$ 21 mil”, disse. De acordo com o advogado, também é possível entrar com uma ação por danos morais contra a União.

Já o presidente Anacont, José Roberto Oliveira, diz que, além da ação contra a União, o empregado pode entrar com processo também contra a empresa do qual foi demitido, já que os empresários pagavam propina para reduzir o valor da indenização a ser paga. Para entrar na Justiça Federal, a pessoa precisa contratar um advogado e ter em mãos os documentos assinados na época da rescisão.

Entre as acusações que pesam contra os suspeitos, está a cobrança de propina de empresas do Rio para reduzir o valor de verbas de rescisões de contratos de trabalho.


O Dia