Corrêa pede anulação de sua cassação, mas Mesa nega

Mesa da Câmara negou o pedido do presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), de anular a votação do plenário que cassou o seu mandato parlamentar. O ex-deputado foi hoje à reunião da Mesa Diretora defender seu argumento de que a votação não foi secreta porque vários deputados já haviam pego a cédula com o voto antes da abertura das urnas. O deputado foi cassado no dia 15 de março, acusado de envolvimento no esquema de mensalão com um placar de 261 contra 166, 16 abstenções e 5 em branco.

Hoje, na reunião da Mesa, o pedido de Corrêa para anular a votação foi rejeitado por 4 votos contra 2. Votaram a favor de Corrêa os deputados João Caldas (PL-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Votaram contra os deputados Inocêncio Oliveira (PL-PE), José Thomaz Nono (PFL-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Nilton Capixaba (PTB-RO). Para a Mesa, o que garante o sigilo do voto é o envelope colocado na urna de votação. Por isso, na cabine são colocadas cédulas com as diferentes opções – sim, não, branco, abstenção – em número muito maior do que o de deputados.

Para reafirmar esse argumento, Inocêncio lembrou na reunião da Mesa que, anteriormente, as cédulas eram enviadas aos gabinetes para que o deputado escolhesse antes sua opção e não enfrentasse as filas que são formadas em frente às cabines.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que vota em caso de empate, argumentou que a Mesa não poderia anular uma decisão soberana do plenário da Casa. Aldo afirmou ainda que retirar do plenário o direito de decidir sobre uma questão como a perda de mandato abriria um precedente histórico gravíssimo. Aldo já havia negado pedido de Corrêa para anular a votação que lhe cassou o mandato, mas o deputado João Caldas pediu que o assunto também fosse tratado pelo colegiado da Mesa. Corrêa recorreu até ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reaver o seu mandato.

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