Os sectores agro-alimentar, turístico e das telecomunicações e tecnologias são os eleitos de Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), quando se fala de captação de investimento estrangeiro para a Região Autónoma dos Açores. “A Região deverá procurar as suas vantagens específicas, nas áreas em que possui maior capacidade de atracção de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) e o Governo Regional estará naturalmente apto a identificar tais áreas”, afirma Basílio Horta em declarações exclusivas ao EXPRESSO DAS NOVE. No entanto, ressalva, “creio existirem áreas naturais como o sector agro-alimentar – em especial os lacticínios, as bebidas e sumos exóticos, as pescas, a produção de carne com certificado de origem -, o turismo, mas também sectores que têm tido menor visibilidade, como as telecomunicações e tecnologias de informação, os oceanos e todo o seu potencial energético, científico e relativo à construção naval”. A par da identificação destas áreas de investimento, o responsável pela API faz referência a uma série de “boas práticas” na Região, as quais deverão “inclusivamente ser seguidas noutras regiões do País”. De entre as boas práticas desenvolvidas na Região, Basílio Horta destaca as de dois sectores: “no Turismo, a aposta clara na diversificação de mercados com participações consistentes em eventos internacionais, destinada a captar mercados exigentes em termos de qualidade e serviço como os do Norte da Europa – Dinamarca, Irlanda, Finlândia -, a par de mercados tradicionais como a Espanha e a França. Também iniciativas de partilha de experiências a nível turístico com a Madeira e as Canárias e a inclusão em redes de comercialização internacional comuns parecem-me bons exemplos; no sector das florestas, muito querido à API, os Açores têm desenvolvido um conjunto de acções com o objectivo de potenciar os recursos florestais naturais em articulação com o ambiente e a diversificação do seu uso e boas práticas de gestão, com um corpo bem gerido de guardas florestais. A investigação ambiental aliada ao sector e a existência de vários cursos universitários na Região – como Biologia, Engenharia do Ambiente, Ecologia Vegetal e Gestão e Conservação da Natureza – ligados a estas áreas reforçam naturalmente as oportunidades de investimento, criando massa crítica para a diversificação das actividades, que poderão ser atractivas.” As potencialidades do sector das telecomunicações e tecnologias reside, defende Basílio Horta, nas infra-estruturas já existentes no arquipélago. Nomeadamente, “o anel óptico entre ilhas, a rede alargada de TV Cabo e a cobertura muito satisfatória ao nível das comunicações móveis indicam que a insularidade não é, nestes casos, um obstáculo ao desenvolvimento, comprovando a capacidade e know-how específico que poderá ser exportável para outras regiões do Mundo, em especial as que tenham ligações às comunidades portuguesas no exterior”.
Transferência de conhecimentos
A API e o Governo Regional dos Açores têm mantido contactos com o objectivo de potenciar a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para esta região autóno- ma. “A API disponibiliza-se perante o Governo Regional para transmitir, às entidades regionais competentes, a sua experiência e o seu know-how na captação de IDE, nomeadamente celebrando com tais entidades os protocolos de cooperação julgados adequados”, explica Basílio Horta. “Uma primeira medida seria a de inventariar os emigrantes açorianos que participam ou desempenham cargos de responsabilidade em entidades e empresas que operam em sectores de interesse para o desenvolvimento económico da Região, por forma a não só debater oportunidades de investimento mas também a interessá-los nesses mesmos investimentos. A comunidade açoriana nos EUA, nomeadamente na Baixa Califórnia, é um bom exemplo do que esta iniciativa pode significar.” No que concerne, desta feita, aos imigrantes, o presidente da API enaltece ainda “as novas iniciativas que os açorianos têm sabido implementar, como a criação, por parte das instituições bancárias, de balcões específicos para imigrantes com pacotes, modelos de crédito e medidas adequadas aos cerca de 6.000 imigrantes estabelecidos na Região. O aprofundamento das parcerias entre entidades nacionais e regionais trará benefícios mútuos.”
Investimentos da API atingem os 151 ME
Em 2006 foram assinados 14 contratos entre a API e o Estado português, os quais criaram 122 novos postos de trabalho e permitem manter outros 2.272.
O ano de 2006 será marcado por uma ligeira recuperação da economia portuguesa. A comprová-lo está, para além dos dados do Eurostat e da OCDE, e no que concerne ao investimento, o número de contratos assinados entre a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e o Estado português. “Considero que 2006 não podia ter começado melhor, tendo sido assinados, até há duas semanas, 14 contratos de investimento com o Estado português, os quais representam um investimento na ordem dos 151 milhões de euros, a criação de 122 postos de trabalho e a manutenção de 2.272 empregos”, salienta Basílio Horta. Estes dados, aliados à informação “de que dispomos de instâncias internacionais, como o Eurostat e a OCDE, e entidades nacionais, como o Banco de Portugal, indicam uma ligeira recuperação já em 2006”. Para além dos contratos já assinados, ressalva o presidente da API, “existe um conjunto muito significativo de intenções, algumas das quais já traduzidas na assinatura de memorandos de entendimento, que esperamos poderem vir a ser concretizados ao longo dos próximos anos. O ritmo desta concretização vai depender em muito da capacidade da Administração Pública prevenir os obstáculos.” Os resultados positivos da API resultam, ainda, e por outro lado, do esforço que tem sido desenvolvido pelo Governo da República de, em parceria com a agência, atrair mais e melhor investimento para Portugal. Questionado sobre o que se pode fazer para tornar Portugal num país economicamente atractivo, Basílio Horta apresenta algumas inovações: “a nível nacional, e considerando especificamente o Investimento Directo Estrangeiro, adoptar todas as iniciativas que visem simplificar a vida das empresas e dos empresários, nomeadamente através da desmaterialização de actos e processos, potenciando, assim, os efeitos do Plano Tecnológico; adoptar reformas nos processos de licenciamento (comercial, ambiental e industrial), mais concretamente para os projectos de potencial interesse nacional (PIN) e introduzir novas formas de trabalho por forma a que se possa obter uma maior celeridade processual (Plano de Pormenor Estratégico)”. Basílio Horta destaca ainda “a importância das reformas estruturais na Administração Fiscal, na Justiça, na Educação; o combate ao desequilíbrio das contas públicas e o combate, sem tréguas, aos custos de contexto” como medidas para potenciar o crescimento e desenvolvimento do nosso País. “A prossecução das iniciativas de promoção, captação e retenção de investimento para Portugal” são, para Basílio Horta, “um verdadeiro desígnio nacional, cuja prossecução deve comprometer naturalmente a API e o Governo, mas também os empresários, os trabalhadores, bem como os partidos políticos e os media”.
Banco internacional apresenta nova linha de crédito
O banco internacional Merrill Lynch e o seu parceiro português BPI apresentaram, recentemente, uma proposta alternativa à actual estrutura de financiamento dos Açores. Em audiência concedida por Sérgio Ávila Presidente do Governo em exercício, , Jorge Alcover e Filipe Cartaxo, vice-presidente do Merrill e director central do BPI, respectivamente, manifestaram interesse em financiar a dívida consolidada da Região em melhores condições do que as praticadas pelo Crédit Suisse e pelo Dexie Credit. Falando aos jornalistas no final do encontro, o Presidente do Governo em exercício considerou natural que essas propostas surjam agora, depois da Região ter sido classificada, no ano passado, a nível internacional, no mesmo patamar de risco financeiro de Portugal no seu todo, um facto que raramente ocorre em qualquer país. Em Espanha, por exemplo, nenhuma região “vale” tanto em termos de classificação de risco como o todo nacional. Sérgio Ávila reafirmou que o Executivo não vai aumentar a dívida pública durante este mandato, mas que a Região tem “uma dívida consolidada que está aberta às oportunidades de financiamento”. Perante a “nova credibilidade e classificação que os Açores têm nos mercados internacionais, podemos estudar operações inovadoras, como seja a possibilidade de efectuar empréstimos obrigacionistas internacionais”, explicou Sérgio Ávila. Essa credibilidade permitiu já renegociar a dívida consolidada no ano passado, levando a uma poupança que, segundo revelou, atingiu 1,5 milhões de euros. Filipe Cartaxo disse que o interesse do Merrill surge porque os Açores “têm tido um desempenho económico interessante, que foi confirmado pelo upgrade do rating da Região que foi atribuído pela Moody’s”.
Fonte: Expresso das Noves
