O Governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, sancionou às 16h, desta sexta-feira (7), na Granja Santana (residência oficial do Governo estadual), a lei que fixa os subsídios dos magistrados. Cássio destacou que “a Paraíba que tinha um dos piores salários para o Ministério Público e demais magistrados, com a aprovação destes subsídios, se nivela a maior parte dos Estados do Brasil, e comemora os avanços das duas instituições que são pilares da democracia, o judiciário e o Ministério Público”, disse.
Esta fixação é o cumprimento a um princípio constitucional contido nas emendas 41 e 45, que estabelecem que o teto máximo para os desembargadores nos estados deve ser de no máximo 90,25% (R$ 22.111,25), em cota única, do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com redução progressiva de 10% de acordo com as entrâncias.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Antônio de Moura “a sanção desta lei representa a ‘carta de alforria’ do magistrado paraibano, trazendo transparência que se faz necessária”, comentou.
A procuradora Geral da Paraíba, Janete Ismael afirmou que “esta lei é uma vitória da instituição e da lei, já que esta fixação é o cumprimento a um princípio constitucional e o Ministério Público da Paraíba estava retardando o cumprimento desta lei”, falou.
Estiveram presentes ao evento vária lideranças políticas ligadas ao Governo do Estado, além de magistrados de toda Paraíba.
Janildo Silva
ClickPB
