Mesmo que o empregado tenha cometido um erro, a empresa não pode divulgar o fato aos demais funcionários. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que condenou, por danos morais, a Tese Administração, Serviços e Comércio e a Infraero — Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária por apelidarem um trabalhador de comedor de lixo porque ele buscava restos de pizza na lixeira.
Para o relator, juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, ainda que o trabalhador tenha agido de forma errada, a empregadora não podia “nomeá-lo de ‘comedor de lixo, fuçador de lixo ou lixeiro’, ou ainda divulgar os fatos ocorridos para os demais empregados, pois, agindo assim, abusou de seu poder de direção”.
Por isso, as empresas foram condenadas a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e R$ 14 para ele comprar uma pizza.
O empregado da empresa, contratado para trabalhar como funcionário terceirizado da Infraero no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), não negou o fato, mas pediu que as empresas fossem condenadas pelos danos morais sofridos com a divulgação.
Em sua defesa, a Tese sustentou que “nada mais fez do que retratar os fatos ocorridos”, mas que “os colegas do reclamante já tinham conhecimento daqueles fatos” e que a prática do ex-empregado estaria denegrindo sua imagem.
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as empresas a reparação de R$ 2,5 mil. Mas o reclamante apelou ao TRT-SP para que aumentar o valor da indenização.
De acordo com o relator no TRT-SP, “infelizmente, verifica-se que a primeira reclamada [Tese], aproveitando-se da crise de empregos que assola o país, tratava seus empregados de forma desrespeitosa e cruel”.
O juiz Paulo Eduardo de Oliveira estranhou, ainda, a contratação, pela Infraero, “de uma empresa que assim agia com seus empregados”. Para ele, a estatal tem responsabilidade pelos atos praticados pela empregadora.
Estadão
