Fim da polêmica dos vetos do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) a projetos aprovados pela Câmara Municipal. Em reunião prévia, antes da sessão desta terça-feira (11), as bancadas de oposição e situação fecharam acordo para manter 19 dos 22 vetos encaminhados por Ricardo. Apenas três vetos foram derrubados.
Entre eles, o que rejeitava lei obrigando a prefeitura a realizar o conhecido “teste da orelhinha” em todas as unidades de saúde do município. Os outros dois vetos rejeitados pela Câmara derrubavam lei que obrigava a prefeitura a pedir autorização da Câmara toda vez que for liberar terrenos para construção de casas e lei que obriga a prefeitura a informar se a rua é calçada nos cernes de pagamento do IPTU. As três leis serão promulgadas pela Câmara.
O líder do prefeito na Câmara, Luciano Cartaxo (PT), considerou o acordo positivo para a prefeitura. Segundo ele, o diálogo permitiu que a prefeitura pudesse manter 19 dos 22 vetos. Isso fará, destacou Cartaxo, que a Câmara avance na votação de projetos importantes, como a restituição dos cargos da Secretaria de Habitação Popular e a redução do recesso na Câmara. “Foi importante porque limpou a pauta da Câmara, nos permitindo a voltar a discutir projetos que estavam obstruídos”, declarou o líder da situação.
Ele acredita que o prefeito Ricardo Coutinho não vai recorrer à Justiça para derrubar as leis. “Isso foi um acordo de bancadas discutido inclusive com o secretário Francisco Barreto ( da Articulação Política)”, destacou Luciano Cartaxo.
O líder da oposição, vereador Tavinho Santos (PTB), disse que o acordo foi feito para evitar a polêmica. Mas disse que algumas das leis vetadas serão reapresentadas este ano.
da redação
Câmara mantém 19 vetos do prefeito, mas garante leis que obrigam ‘test
Fim da polêmica dos vetos do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) a projetos aprovados pela Câmara Municipal
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