Política

Câmara mantém 19 vetos do prefeito, mas garante leis que obrigam ‘test

Fim da polêmica dos vetos do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) a projetos aprovados pela Câmara Municipal

Fim da polêmica dos vetos do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) a projetos aprovados pela Câmara Municipal. Em reunião prévia, antes da sessão desta terça-feira (11), as bancadas de oposição e situação fecharam acordo para manter 19 dos 22 vetos encaminhados por Ricardo. Apenas três vetos foram derrubados.

Entre eles, o que rejeitava lei obrigando a prefeitura a realizar o conhecido “teste da orelhinha” em todas as unidades de saúde do município. Os outros dois vetos rejeitados pela Câmara derrubavam lei que obrigava a prefeitura a pedir autorização da Câmara toda vez que for liberar terrenos para construção de casas e lei que obriga a prefeitura a informar se a rua é calçada nos cernes de pagamento do IPTU. As três leis serão promulgadas pela Câmara.

O líder do prefeito na Câmara, Luciano Cartaxo (PT), considerou o acordo positivo para a prefeitura. Segundo ele, o diálogo permitiu que a prefeitura pudesse manter 19 dos 22 vetos. Isso fará, destacou Cartaxo, que a Câmara avance na votação de projetos importantes, como a restituição dos cargos da Secretaria de Habitação Popular e a redução do recesso na Câmara. “Foi importante porque limpou a pauta da Câmara, nos permitindo a voltar a discutir projetos que estavam obstruídos”, declarou o líder da situação.

Ele acredita que o prefeito Ricardo Coutinho não vai recorrer à Justiça para derrubar as leis. “Isso foi um acordo de bancadas discutido inclusive com o secretário Francisco Barreto ( da Articulação Política)”, destacou Luciano Cartaxo.

O líder da oposição, vereador Tavinho Santos (PTB), disse que o acordo foi feito para evitar a polêmica. Mas disse que algumas das leis vetadas serão reapresentadas este ano.

da redação

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