A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou anteontem (12) uma audiência pública para discutir fórmulas que permitam realizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais da região Nordeste. Na reunião, duas diretrizes foram estabelecidas. A primeira, sugerida pelo senador César Borges (PFL-BA), prevê a realização de contatos com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B–SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o Congresso derrube o veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei da Câmara 142, que previa a repactuação das dívidas rurais do Nordeste, com prazo de 25 anos. A segunda estratégia é estabelecer um balanço definitivo sobre o total do endividamento. Atualmente, dados do Governo e dos produtores sobre o valor global da dívida são divergentes.
O Executivo vetou o PLC e apresentou a Medida Provisória 285, que prevê prazo de seis anos para o pagamento dos valores repactuados. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, o ideal é que o Congresso derrube o veto presidencial ou então altere o texto da MP 285. “A única saída viável para os produtores do Nordeste se tornarem adimplentes é com o PL de repactuação das dívidas, de outra forma não há como conseguir pagar dívidas que, por causa de juros e taxas diversas, se tornaram impraticáveis”.
O pacote de medidas, publicado pelo Governo Federal, não atende, na opinião do presidente da Faepa, às reais necessidades do produtor rural nordestino. A Medida Provisória não inclui os contratos com Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), Securitização ou FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), apenas as operações com recursos do FNE, cujos financiamentos sejam de até R$ 50 mil. O prazo para parcelamento do saldo devedor dos produtores, determinado pela MP, é de até 06 anos, com a incidência de juros de até 8,75% anuais. “Em alguns casos, o Banco do Nordeste, por exemplo, está negociando melhor com o produtor que o sugerido pelo texto publicado”, avaliou Mário Borba. O dirigente da Faepa lembra, ainda, que somente na Paraíba a inadimplência atinge de 40% a 50% só nos contratos efetuados junto ao FNE.
“O Governo Federal vetou o PL de repactuação das dívidas, sob a alegação de que o Projeto de Lei atende aos interesses dos grandes produtores e engana-se. Na Paraíba, por exemplo, 90% dos produtores dispõem de uma área territorial inferior a 100 hectares. Destes, 70% tem uma propriedade com menos de 20 hectares de extensão”, explicou Mário Borba.
“A situação do Nordeste não pode ser comparada com a de outras regiões. É um discurso antigo, mas é essa a verdade”, disse o presidente da Comissão de Agricultura, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). A região enfrenta condições climáticas atípicas, que prejudicam a atividade rural. Nos últimos 15 anos, o Nordeste teve sete períodos de seca e duas inundações. Guerra também defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da MP 285. “A MP não atende as peculiaridades da região”, disse.
O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, também defendeu que sejam concedidas condições especiais para a renegociação das dívidas rurais da região. “Há uma carga de preconceito muito grande contra os produtores da região”, afirmou. Conforme
informações do Banco do Nordeste, a MP 285 atenderia público de menos de 30 mil mini, pequenos e médios produtores rurais. Dados apresentados por Smith indicam que o Banco do Nordeste tem uma carteira de saldo devedor de R$ 14,6 bilhões envolvendo crédito rural. O Banco do Nordeste é o principal agente financiador da agropecuária na região, sendo responsável por mais de 70% do volume de crédito concedido.
Além do presidente da Faepa, Mário Borba, acompanharam a audiência pública no Senado os dirigentes das Federações de Agricultura dos Estados do Ceará (FAEC), José Ramos Torres de Melo Filho; do Maranhão (FAEMA), José Hilton Coelho de Sousa; e de Pernambuco (FAEPE), Pio Guerra Júnior.
* Com informações da CNA
Fonte:
News – Assessoria & Comunicação
