A votação do Orçamento da União está marcada para terça-feira a partir das 18 horas em sessão conjunta do Congresso Nacional.
No entanto, ainda há impasses que podem impedir a votação da proposta orçamentária de 2006. O relator deputado Carlito Merss (PT-SC) já avisou que não tem “expectativa na votação de terça-feira”.
Segundo ele, mesmo com o governo tendo negociado o repasse de recursos previstos na Lei Kandir para os estados exportadores, a oposição não está satisfeita. “Dez minutos depois do acordo firmado, deputados e senadores do PFL e do PSDB passaram a fazer novas exigências”, disse. Líderes do PFL e do PSDB no Senado já anunciaram, por exemplo, que há pendências nos estados de Sergipe, Amazonas e Bahia.
Na terça-feira, governadores de estados exportadores estiveram em Brasília para protestar contra a proposta orçamentária que previa o repasse de R$ 3,4 bilhões para os estados, verba prevista para ressarcimento aos estados das perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadores, conforme determina a Lei Kandir.
Os governadores pediam, pelo menos, o mesmo recurso previsto no ano passado de R$ 5,2 bilhões. A diferença de R$ 1,8 bilhão estava vinculada ao excesso de arrecadação, mas os governadores queriam que R$ 900 milhões viessem de fonte segura de recursos.
O governo negociou e propôs incorporar mais R$ 500 milhões do Orçamento da União à verba prevista para ressarcimento dos estados. A outra parcela – de R$ 1,3 bilhão – seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos.
Se o orçamento for aprovado na próxima semana, o governo terá apenas maio e junho para fazer convênios com estados e prefeituras para obras. A lei eleitoral determina que os convênios só podem ser feitos até 30 de junho. “A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral”, considerou Carlito Merss.
Agencia Brasil
