Curadoria do Consumidor ingressa com Ação Civil Pública para interdita

A Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor ingressou ontem com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pedindo a imediata interdição do Mercado Central de João Pessoa.

Na Ação, a Curadoria aponta uma série de irregularidades encontradas nos setores de carnes, pescados e frangos. No mesmo instrumento alega-se ainda a presença de 5 abatedouros de aves na área interna do mercado, em desacordo com a legislação.

Na mesma Ação Civil Pública constata-se que além das irregularidades apontadas, a situação daquela localidade onde são comercializados alimentos, há presença de esgoto a céu aberto passando no meio das barracas, instalações sanitárias irregulares e outros serviços em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

Consta no relatório que é “deplorável” o estado em que se encontram os Mercados Públicos e Feiras livres de João Pessoa, em particular o Mercado Central, objeto da ação que se promove, uma vez que, tal situação não pode perdurar e faz-se necessária a tomada de providências urgentes no sentido de contenção das citadas irregularidades, as quais, sem sombra de dúvida põe em risco a saúde dos consumidores dos alimentos comercializados em lastimoso recinto.


Redação ClickPB