Um dos assuntos mais complexos da atualidade, a pirataria já faz parte do cotidiano de praticamente todas as cidades, pequenos e grandes centros. Uma questão que traz como pano de fundo o direito à propriedade, tão antigo quanto é a história da humanidade. Algumas das grandes invenções, ao longo dos séculos, tiveram sua paternidade disputada, e mesmo copiada, por várias pessoas. Todas sempre competindo para obter o reconhecimento legal, intelectual e financeiro sobre as obras.
Um tema que se coloca na fronteira entre os interesses pessoais e os sociais. O problema da pirataria extrapola as questões econômicas.Afinal, o que é propriedade? Onde terminam os direitos privados e começam os direitos coletivos? Diferentes tipos de direito de propriedade permeiam as preocupações sociais e são abordadas cada vez mais na mídia. A propriedade sobre a diversidade natural (biopirataria), o direito autoral sobre livros (xerocópias) e sobre músicas (MP3/Internet), remédios, softwares, e até mesmo a terra, quando sofre a ação de grileiros.
O que é a pirataria – O conceito mais simples de pirataria diz que se trata da ação de copiar, reproduzir ou vender produtos alheios, sem respeitar os direitos e a vontade dos criadores e donos originais. Essa é a definição básica, e tudo parece muito simples, mas não é. A Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (SOCINPRO), entidade brasileira que existe desde 1962, foi criada com o objetivo de administrar e proteger obras artísticas de músicos, intérpretes, compositores, autores, editores, produtores. No Brasil, é uma das seis sociedades-membro que formam e administram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável pela cobrança do direito autoral em território nacional.
Onde encontrar produtos piratas em João Pessoa – Se você pensa que irá encontrar produtos piratas apenas nas bancas de camelôs, está muito enganado. Você pode se deparar com esses artigos nos locais menos esperados. A prática já é tão comum que muitas vezes o consumidor tem dificuldade em, no momento da compra, se identificar como um comprador de produto pirata.
Geralmente, o critério para a escolha é o preço, muito mais barato. No centro da cidade eles estão em praticamente todos os lugares, nas lojas e nas ruas. Mas também é possível encontrar tênis e jeans de marcas famosas nas ruas dos bairros mais tradicionais, como na praia de Tambaú. A lista de produtos falsificados inclui brinquedos, cigarros, roupas, bebidas, fitas cassete, equipamentos eletrônicos, perfumes, relógios, tênis, softwares e até mesmo preservativos
A Polícia Militar de São Paulo prendeu, naquela cidade, em fevereiro deste ano, dois comerciantes chineses que embarcavam para João Pessoa trazendo 420 pares de tênis falsificados e 80 camisas, todos ilegais. Os dois foram encaminhados para a Polícia Federal, onde disseram em depoimento, que iriam “vender o material na capital paraibana”.Foram autuados por pirataria.
Em setembro de 2005 proprietários de locadoras fizeram protestos nas ruas da cidade, reclamando das autoridades um combate mais eficaz da pirataria. Eles alegam que é impossível competir com o comércio de DVDs piratas. O consumidor praticamente compra um desses artigos com o valor de uma locação.
A relocação de camelôs, uma ação que está sendo desenvolvida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, tem afastado momentaneamente uma boa parte dos comerciantes de produtos piratas das ruas. Segundo informam os técnicos responsáveis pelo trabalho, os camelôs que vendem DVDs e CDs piratas no Centro, precisarão mudar de atividade ou então terão as mercadorias apreendidas e encaminhadas para a Polícia Federal.
Quando você copia um CD, um DVD ou outra mídia semelhante (cujo conteúdo é protegido por direito autoral), mesmo que seja para o seu próprio uso e mesmo que você não tenha nenhum lucro comercial com isso, está cometendo pirataria. Ainda que você apenas instale em sua casa um software a partir do CD original de um amigo ou de sua empresa e depois devolva o CD sem copiá-lo, o software instalado no seu computador é uma cópia sem licença de uso e, portanto, é pirata. É o que diz a lei.
Como acontece a comercialização desses produtos – Às vezes quem pratica a pirataria não sabe até que ponto se trata de prática ilegal. Muitas vezes o faz por absoluta necessidade. Copiar trechos de livros é um hábito praticamente institucionalizado no Brasil. Professores e alunos fazem vistas grossas para a lei. Editoras e escritores, na maioria das vezes, também.
Mas no caso das falsificações em larga escala, o problema é ainda mais grave. Os grandes fraudadores se apropriam de produtos famosos e armam esquemas milionários para importar, produzir e vender mercadorias clonadas em locais públicos. Indústrias são construídas em vários pontos do país e abastecem o mercado, o que provoca um rombo estimado em R$ 10 bilhões por ano na arrecadação de impostos.
A crise – A pirataria, de qualquer tipo, destrói empregos, diminui a arrecadação de impostos, fortalece o crime organizado, suja a imagem dos produtores oficiais e ainda ludibria o consumidor, que recebe gato por lebre. Alguns fatores favorecem a prática, como o desemprego e a conseqüente busca pelo trabalho informal, os roubos de carga, a corrupção de fiscais, a sofisticação das quadrilhas e o sistema tributário brasileiro, que muitas vezes torna a produção de bens excessivamente cara. Um problema que tem se agravado com a popularização da tecnologia de informação, que se alastra e facilita a pirataria digital.
Pirataria virtual – A Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), atua no combate à pirataria na Internet desde meados de 2000, quando iniciou o trabalho de monitoramento e notificação de sites ilegais.
Em 2004, a APDIF registrou a notificação de 4.125 páginas de Internet que disponibilizavam de forma ilegal conteúdo protegido pelo Direito Autoral. Destas páginas 4.113 foram removidas da web, sendo que 56% dessas páginas eram de download de música e 44% de vendas de CDs falsificados. Foram removidos 1.499 usuários ilegais de sites de leilão virtual.
São considerados ilegais, segundo a legislação nacional, não somente websites, mas todos os serviços não autorizados, que possibilitam, direta ou indiretamente, a busca, armazenando, distribuição, comercialização e execução de músicas por meio da internet.
Biopirataria – Causa ao país prejuízos financeiros estimados em R$ 16 milhões diários e ainda coloca em risco a harmonia do planeta. Nesse caso o produto pirateado é diferente, são plantas e animais. Por lei, as riquezas da fauna e da flora pertencem aos países que as abrigam. Essa determinação, contudo, vem sendo desrespeitada pelos biopiratas, estrangeiros que vêm ao Brasil roubar nossas espécies.
Esse tipo de traficante entra no país disfarçado de várias maneiras, e quase sempre procura se aproximar de comunidades indígenas que, pelo convívio com a natureza, já conhecem as espécies com maior potencial. Em seguida, negociam com o mercado negro e depois comercializam os produtos com indústrias estrangeiras de medicamentos ou de cosméticos, que irão patentear novos princípios ativos e códigos genéticos.
Explorar nossa diversidade natural não é proibido a outros países, há inclusive uma lei internacional que rege a questão (a Convenção sobre Diversidade Biológica, documento assinado por 175 países no encontro Eco 92, realizado no Rio de Janeiro), mas eles devem pedir uma autorização, procedimento que nem sempre é seguido. A regulamentação garante uma repartição justa e eqüitativa dos benefícios gerados pelo uso dos recursos naturais.
Alguns números da pirataria – A cada dez CDs legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet. É a Pirataria digital. As vendas globais de música pirata chegaram em 2003 a 1,1 bilhão de discos – 35% de todos os discos vendidos no mundo. Segundo relatório divulgado em 2004 as vendas de CDs piratas alcançaram a cifra recorde de 1,1 bilhão de discos em 2003, o que representa um negócio ilícito de 4,5 bilhões de dólares conduzido pelo crime organizado.
As vendas globais de discos falsificados cresceram 4% em 2003, e a taxa média de pirataria global alcançou a cifra recorde de 35%.A proporção dos CDs originais vendidos em relação aos CDs ilícitos continua caindo: em 2000, um de cada cinco CDs vendidos era uma cópia pirata. Em 2003 a cada três CDs vendidos, um era falsificado.
No Paraguai, por exemplo, o mercado de vendas piratas representa US$ 32 milhões, enquanto o mercado de vendas legais, em unidades, representa RS$ 0,1 milhão. O nível da pirataria é de 99%. O que pode parecer um absurdo sem tamanho, mas há quem questione os preços praticados pela indústria fonográfica, muito mais caros, e defenda a pirataria como uma maneira de combater a hegemonia das gravadoras. Para artistas como Guilherme Arantes, por exemplo, cantor e compositor brasileiro, essa é uma maneira legítima de combater esse tipo de comportamento e forçar uma mudança.
O que diz a lei – Na legislação brasileira os atos que envolvem pirataria serão combatidos com aplicação da Lei Anti-Pirataria (Lei 10.695, de 01/07/2003), que altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nº 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
O Artigo 184 prevê para quem violar o direito do autor detenção, de três meses a um ano, ou multa. Isso se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.
Mas no final das contas o que está em jogo mesmo é a sua consciência. Você é contra ou a favor da pirataria?
Lilla Ferreira
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