A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) espera reunir 3.000 prefeitos em Brasília durante a 9ª Marcha em Defesa dos Municípios, que começa amanhã. Após discutirem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os prefeitos se deslocarão para o Congresso, onde participam de uma reunião com as bancadas federais de cada Estado.
Na quarta-feira, os prefeitos farão um debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), sobre os projetos de interesse dos municípios em tramitação na Casa.
Depois, eles se reúnem com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para falar sobre os projetos em tramitação na Casa.
Na quinta-feira, será feita uma exposição das propostas e planos de governo dos pré-candidatos à Presidência da República. Ao meio-dia, será encerrada a marcha.
Com o tema “os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário”, a marcha deve entregar pautas de reivindicações para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Planalto.
Para a Câmara, os prefeitos vão defender a elevação de 1 ponto percentual nos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que passaria de 22,5% para 23,5%.
Os prefeitos também devem cobrar a regulamentação da Emenda Constitucional que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde. Segundo a CNM, a União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio; os Estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.
No Senado Federal, uma das reivindicações dos municípios será a modificação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb. Os prefeitos pedem mudanças na forma de financiamento do fundo, já que os municípios são responsáveis pelo custeio da educação infantil (creche e pré-escola), considerado o mais caro de todos.
Eles também pedirão aos senadores uma solução para os precatórios. De acordo com a CNM, os municípios e Estados devem mais de R$ 70 bilhões em precatórios. Somente a dívida dos municípios já está em R$ 24 bilhões.
Os prefeitos pedirão ainda a aprovação do projeto de resolução do Senado que permite que os municípios licitem um sistema financeiro para recuperar os valores da dívida ativa, que, segundo a CNM, é calculada hoje em mais de R$ 100 bilhões.
Para o governo federal, os prefeitos vão pedir a abertura de uma linha de crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.
Fonte: Folha Online
