A aprovação da PEC 333/004, que trata da recuperação do número de vagas nas Câmaras Municipais em todo país, será com certeza o tema mais discutido hoje em Brasília por lideres de partidos na Câmara Federal. Em todo o Brasil, a PEC garantiria o retorno de 7.814 suplentes, para a Paraíba, a previsão é de abertura de 486 novas vagas. Em João Pessoa, uma das câmaras beneficiadas pela proposta, o número de vereadores passaria, por exemplo, de 21 para 25.
“Esta é uma luta em nome da representatividade democrática no Legislativo municipal”, declarou o suplente de vereador Severino Biubiu (PT), de Alagoa Grande, um dos idealizadores do Movimento em Defesa dos Vereadores (Modeve) na Paraíba.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão Especial e está pronta para ser votada em plenário. A estratégia é pressionar o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), para acelerar, no plenário, o processo de votação da matéria, que já dispõe da assinatura de 478 dos 513 deputados.
Os vereadores brigam para recuperar as vagas que foram derrubadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2004, quando o TSE resolveu redefinir o número de vereadores por municípios. “Estamos confiantes da aprovação desta PEC, acreditando no apoio do presidente Aldo Rebelo (Câmara) e do presidente Renan Calheiros (Senado)”, disse o vereador petista. O coordenador do movimento em favor da aprovação da PEC 333, Natanael Caetano, disse que a decisão do TSE comprometeu a representatividade dos municípios e ainda não resultou em economia para os cofres públicos.
A nova proposta, além de corrigir distorções, limita as despesas das câmaras de vereadores em seis faixas proporcionais ao número de vereadores. O número de vereadores por municípios é fixado pela Constituição Federal. O problema é que os limites constitucionais são, de acordo com o TSE, muito vagos, forçando uma redefinição. A PEC 333 recupera os cargos perdidos, redefinindo 25 faixas de composição para as câmaras, que passariam a ter de sete a 55 vereadores. O menor número valeria para os municípios até 15 mil habitantes. O maior número, 55 vereadores, valeria para cidades com mais de 10 milhões de habitantes.
da redação com Jornal da Paraíba
