Em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Projeto de Lei nº 73, de 1999, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas a estudantes da rede pública, deve ser aprovado no Congresso Nacional em virtude do sucesso da política de cotas implementada nas universidades federais e estaduais.
“O ingresso de alunos de escolas públicas nas universidades tem favorecido o bom andamento dessas instituições”, disse Haddad. Segundo o ministro, as experiências demonstram que as cotas favorecem, além do mérito acadêmico, a convivência dos alunos. Atualmente, 24 universidades têm projetos de reserva de vagas, nove delas federais e 15 estaduais.
O substitutivo do projeto, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovado nas comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto já poderia ter seguido para o Senado Federal, por ter sido aprovado em caráter conclusivo pelas comissões. No entanto, requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) sugere que o projeto seja votado por todos os deputados, em plenário. A audiência pública desta terça-feira serviu para os parlamentares discutirem o tema com especialistas e dirigentes do governo.
O presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, espera que a audiência esclareça as dúvidas dos deputados antes da votação em plenário. “A expectativa é que o plenário ratifique a decisão das comissões e respeite o acordo feito entre movimentos sociais, MEC e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para implementação das cotas”, disse Custódio.
Mobilização – Nice Lobão lembrou que os movimentos sociais terão papel importante no plenário para convencer os parlamentares a aprovarem a matéria, apresentada há sete anos. Desde 1999, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 20 projetos que tratam de cotas nas universidades.
O texto aprovado pelas comissões destina 50% das vagas a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas e reservam um percentual para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção dessas etnias nos respectivos estados, segundo o último censo do IBGE.
Fonte: MEC
