Representante do MPPB advertiu que descumprimento das medidas importará nas providências extrajudiciais e/ou judiciais — Foto:Divulgação
A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou, nessa quarta-feira (30), a suspensão imediata do concurso público de provas e títulos da prefeitura daquele município. A promotora Cláudia Cabral também indicou que o edital seja revogado. De acordo Ministério Público da Paraíba, há dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa organizadora e sobre os motivos da dispensa de licitação.
Além disso, o número de vagas ofertadas foi considerado irrisório irrisório, tendo em vista que denúncias apontam para um alto número de servidores temporários na administração municipal.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso, logo após receber uma denúncia sobre o caso através da ouvidoria. “Há baixo número de vagas e falta de cadastro de reservas para cargos de natureza essencial e permanente como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores dentre outros, frente à realidade social vivenciada pelo município”, apontou Cláudia Cabral.
Segundo ela, um relatório produzido na Promotoria não identificou nenhum concurso público realizado por parte do Instituto de Apoio à Gestão Educacional, empresa responsável pelo certame, havendo tão somente contratos com determinados entes públicos, não havendo, portanto, comprovação da efetiva realização dos certames. De acordo com a recomendação, também foram consideradas denúncias “dando conta de possível manipulação de documentos e de suas autenticidades, para comprovação da capacidade técnica da empresa organizadora do certame, bem como para motivar a dispensa de licitação”.
Além da suspensão do concurso em sua fase atual, o órgão recomendou ao prefeito a revogação do Edital 002/2022, bem como de atos/editais subsequentes, pelo prazo de 90 dias e/ou até que sejam sanadas as irregularidades apontadas. A Promotoria também orientou o redimensionamento dos cargos de natureza permanente e as quantidades de vagas para seus provimentos, seguido da elaboração de novo edital, com novas vagas e cargos, novo cronograma e tudo o que for necessário.
A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, recomendou, ainda, a apuração administrativa, com análise da documentação apresentada pela empresa responsável e a comprovação da capacidade técnica da banca organizadora para realização do concurso, informando-se também sobre quais concursos a empresa realizou. A conclusão dessa apuração deverá ser encaminhada ao MPPB. A recomendação sobre a suspensão do certame também foi feita à empresa responsável.
Outras providências
A representante do MPPB advertiu, ainda, que o descumprimento das medidas recomendadas importará nas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais. Cláudia Cabral também concedeu ao município de Ingá e à comissão do concurso o prazo de até cinco dias, contados do recebimento da notificação, para informar o acatamento ou não da presente recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.