Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 26, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE).
Uma dessas emendas prevê a redução do prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original. Vinte emendas foram rejeitadas
O relatório foi aprovado ressalvadas as emendas não acordadas entre os senadores, que serão votadas na reunião da CCJ da próxima quarta-feira, 3 de maio. Segundo José Jorge, os senadores entrarão em acordo para garantir a aprovação da proposta. “Há uma boa vontade da oposição para que possamos votar esse projeto, como é desejo de toda a sociedade”, declarou.
Entre as emendas que serão discutidas está a proposta do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) de estabelecimento, na PEC do Fundeb, de um prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), a emenda vai garantir a melhoria das condições de trabalho dos educadores. “Não podemos admitir a criação de um fundo da educação básica sem que esta questão esteja devidamente equacionada”, disse.
Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado, o que pode acontecer na próxima semana. Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
Apoio – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realizou hoje manifestação no Congresso Nacional para pedir a aprovação do Fundeb. Mais de 700 profissionais da educação de 20 estados participaram. Na avaliação da presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira, o fundo é importante para valorizar o ensino no país. “O Fundeb é essencial para que os trabalhadores da educação obtenham um piso salarial e um plano de carreira para garantir a melhoria do ensino básico”, acredita.
Fundo – O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.
Fonte: MEC
