O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, está adotando uma iniciativa criativa, agora regulamentada por uma lei da própria União, que é a formação dos consórcios intermunicipais de saúde. O pontapé inicial foi dado este mês, com a assinatura de protocolos de intenções que criam os dois primeiros consórcios intermunicipais da Paraíba, já dentro da nova legislação, beneficiando a região do Sertão.
Atendendo determinação do governador Cássio Cunha Lima, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio de sua coordenação de planejamento, reuniu no último dia 17, no Hotel Brejo das Freiras, prefeitos dos sete municípios da região do Rio do Peixe para a assinatura do protocolo de intenções que cria o Cisvale (Consórcio Intermunicipal do Vale do rio do Peixe). Da mesma forma aconteceu no dia seguinte, reunindo nove prefeitos da região de Sousa para criação do Cisertão (Consórcio Intermunicipal do sertão).
O Cisvale contempla os municípios de Santarém, Uiraúna, Poço Dantas,
Bernardino Batista, Santa Helena, São João do Rio do Peixe e Poço José de Moura. Já o Cisertão é formado pelos municípios de Aparecida, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho, Marizópolis, São domingos de Pombal, Monte Horebe, Lastro e Santa Helena.
Os protocolos de intenções assinados por esses municípios foram encaminhados às respectivas câmaras municipais para ratificação e transformação em lei. A próxima etapa será a convocação de uma assembléia geral ordinária para aprovação dos estatutos, eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Almeida, aposta na iniciativa
pensada desde o ano passado como uma das soluções para a melhoria de assistência médica na região. “A formação de consórcios ajuda a evitar a subutilização de equipamentos e recursos humanos de cada município e melhora o atendimento ao cidadão. Com a sua criação o cidadão não precisará mais se deslocar para centros maiores para ser atendido, justificou”.
Sistema é tripartite
Para Geraldo Almeida o processo de municipalização da saúde tem requerido do Estado, enquanto regulador do SUS na Paraíba, maior atuação na coordenação e organização do próprio sistema, cabendo aos municípios o planejamento e a gestão do atendimento à saúde. Entretanto, observa Almeida, o poder municipal enfrenta dificuldades que, muitas vezes, não podem ser resolvidas com a ação de uma prefeitura isoladamente. “O SUS é tripartite e envolve a participação de todos. É nossa tarefa ajudar os municípios, independentemente de questões políticas”, salientou.
Responsável pela elaboração dos dois primeiros consórcios paraibanos regulamentados pela nova legislação federal, o coordenador de planejamento da SES, médico Petrúcio Magalhães, observa que o Sistema Único de Saúde, criado em 1988, promove a autonomia dos municípios na gestão da saúde, “porém, como não há verbas fixas destinadas ao SUS, os repasses dependem do fluxo de caixa do Ministério, o que dificulta o planejamento das ações. Além disso, o SUS paga principalmente por serviços prestados. Como os grandes centros, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande, têm mais equipamentos de atendimento à saúde, pacientes do interior são enviados a essas cidades que recebem o respectivo pagamento, inibindo o destino de recursos para os pequenos municípios”.
O coordenador de planejamento da SES justifica a importância da criação dos consórcios, na medida em que entende o atendimento especializado necessita de investimentos que seriam muito vultosos para uma prefeitura sendo que, na maioria das vezes, o equipamento seria subutilizado. “Não é razoável que um município de 20 mil habitantes invista num centro cirúrgico altamente especializado em cardiologia”.
Gestão
A gestão do Consórcio é feita por três conselhos (conselho de prefeitos, conselho de secretários de saúde e conselho fiscal) e uma diretoria administrativa, responsável pelas questões financeiras e jurídicas.
A instituição do Consórcio como associação civil, de direito privado, em fins lucrativos e com registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade-sede, assegura, em grande parte, a continuidade do programa de uma gestão para outra.
A participação da população, representada pelos Conselhos Municipais de Saúde, também contribui para a continuidade do programa, sendo um mecanismo de controle sobre os serviços prestados.
Problemas dessa ordem podem ser resolvidos pela união dos municípios em um sistema de consórcio, no qual os municípios atuam conjuntamente no atendimento à saúde da população.
Fonte: Secom PB
