Na última segunda-feira (24) o governador de Pernambuco, Mendonça Filho, encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto propondo a redução de 50% na alíquota do IMCS sobre o preço do óleo diesel comprado pelas empresas que operam no transporte público da capital pernambucana. A proposta é diminuir as despesas operacionais das empresas, visando uma possível redução no valor das tarifas dos coletivos. Para o diretor-executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, a medida é merecedora de elogios e certamente será repetida em outros Estados, com uma expectativa de que se expanda para todo o País.
“Esta é uma antiga reivindicação do setor em nível nacional, sendo uma das principais bandeiras de luta da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), pois é uma ação vital para o transporte público do país que tem o reconhecimento de direito de que é um serviço essencial, mas não de fato”, avaliou o dirigente, alertando que os gastos com óleo diesel representam o segundo maior item nas planilhas de custos das empresas operadoras do transporte urbano de passageiros. O primeiro é o gasto com o pagamento de pessoal.
“Empresários de todo o País estão tentando mostrar para o Governo Federal e, agora também para os estaduais e municipais, que a redução do preço do combustível, além de ser importante para a sobrevivência do setor, é uma política social, já que beneficiará milhões de trabalhadores de baixa renda com uma maior acessibilidade ao transporte coletivo”, destaca o empresário Alberto Pereira, diretor da Transnacional. Segundo ele, ao reduzir as despesas com o diesel, as empresas se comprometem a diminuir o custo equivalente no valor das passagens.
O índice de redução pleiteado pelo empresariado possibilitaria, segundo cálculos da NTU, numa diminuição aproximada de 7,5% dos custos da planilha. “Conseqüentemente, haveria o barateamento da tarifa tarifas de ônibus”, observou o diretor-executivo da AETC-JP, lembrando que há outras formas de reduzir os custos operacionais das empresas. No Distrito Federal, por exemplo, as empresas de transporte urbano foram isentas do pagamento do ISS. O Governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou o decreto Nº 24.061/04 que concede a isenção do ICMS de óleo diesel quando destinado à prestação do serviço de transporte público urbano de Manaus. Com isso, as empresas ficaram isentas da cobrança do ICMS sobre o óleo diesel até o limite de 4 milhões e 300 mil litros por mês. Lá também houve a redução de 5% para 2% na alíquota do ISS, como também, acabou a cobrança da taxa de gerenciamento para as empresas do setor.
“O setor de transporte de passageiros é responsável por um serviço essencial para a população e emprega milhares de pessoas, mas não recebe nenhum tratamento diferenciado por parte do governo e essa sugestão de redução no preço do óleo diesel é uma das saídas para diminuir a crise que o segmento vem enfrentando, ao mesmo tempo em que possibilitaria mais pessoas andarem de ônibus”, concluiu o diretor-executivo da AETC-JP.
da redação com assessoria
