A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse nesta sexta-feira achar desnecessário pedir reforço para dar mais agilidade ao inquérito envolvendo 40 acusados pelo esquema do “mensalão”. Ontem, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, defendeu que as investigações recebam tratamento diferenciado do STF sob pena dos crimes prescreverem.
“O STF já examinou casos como esse, muito difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los”, afirmou ela durante a primeira entrevista coletiva concedida após assumir a presidência do Supremo.
A ministra ressaltou, no entanto, que a decisão sobre a necessidade de reforço na equipe caberá ao relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa. “O ministro, se assim entender, pode delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender do relator”, afirmou.
A avaliação de Ellen Gracie contrasta com o que pensa o relator do inquérito do mensalão. Na semana passada, Joaquim Barbosa disse que o STF não tem “vocação nem estrutura” para julgar os processos rapidamente. Joaquim Barbosa também condenou o foro privilegiado, segundo ele uma “excrescência jurídica”.
A presidente do STF advertiu que o foro privilegiado –concedido a deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República, que só podem ser julgados pelo Supremo– não é nenhum privilégio. Para ela, é o contrário, pois “os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição e condenação”.
Para os processos iniciados na justiça de 1º grau, cabem recursos na justiça de 2º grau, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.
E complementou: “Algumas funções, pela sensibilidade política, têm recebido esse tratamento. Eu acredito que seja um tratamento adequado. É diferente de outros países, mas não há de se copiar tudo o que os outros fazem.”
fonte: Folha Online
