Pressionado pela Agência Espacial Russa (ROSKOSMOS), o governo federal descumpriu a legislação orçamentária para garantir o embarque do astronauta Marcos Pontes na nave russa Soyuz. Sem orçamento para gastar no início do ano e com uma dívida, em março, de aproximadamente R$ 16 milhões com a Agência Espacial Russa, o governo atropelou a regra do duodécimo, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vários empenhos e ordens bancárias tiveram que ser feitos para pagar aos russos, mesmo sem a aprovação do orçamento no Congresso. Com as soluções orçamentárias encontradas para viabilizar o embarque do astronauta, a viagem que parou na Estação Espacial Internacional (EEI), corre o risco de aterrissar também no Tribunal de Contas da União, (TCU).
Pela legislação, sem a aprovação do orçamento o governo federal só poderia gastar até março, 3/12 (três doze avos) da verba prevista no Projeto de Lei Orçamentária para o Programa de Formação de Astronautas. O problema é que no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2006 neste programa, que incluía a viagem de Marcos Pontes, era de apenas R$ 1 milhão, valor muito inferior ao custo real da odisséia. Sem recursos, a viagem corria o risco de ir para o espaço. Os russos chegaram a comunicar, formalmente, à Agência Espacial Brasileira (AEB), que o não pagamento da viagem implicaria na impossibilidade do vôo do astronauta, além da perda das parcelas já pagas. Por outro lado, sem a autorização legal, o dinheiro não poderia sair dos cofres públicos. Sem pagar a passagem não haveria a viagem.
Para evitar o vexame internacional, a Agência Espacial Brasileira (AEB), empenhou (efetuou o registro orçamentário) e pagou à Agência Espacial Russa, valendo-se de remanejamentos dos orçamentos de seis programas federais da AEB, que pouco, ou nada têm a ver com a viagem do astronauta.
O maior remanejamento para compor os R$ 16 milhões pagos em março deste ano, veio do Programa de Participação Brasileira no Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro, de onde foram retirados R$ 8 milhões. Outra rubrica da AEB que também “emprestou” o orçamento para bancar a aventura brasileira no espaço, foi o Programa de Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites, com R$ 3,3 milhões. O terceiro maior remanejamento de R$ 3,1 milhões, foi extraído do Programa de Desenvolvimento de Satélites de Sensoriamento Remoto com Imageador Óptico.
Tanto os empenhos orçamentários quanto os pagamentos, que totalizaram R$ 16.111.746,72 foram efetuados no dia 15 de março, com velocidade pouco comum na burocracia brasileira.
Em meio a tantos improvisos orçamentários, quase um mês depois de emitidos os empenhos e efetuados os pagamentos, foi dado o primeiro passo para começar a remendar a situação. Para criar amparo legal ao que já era irregular, foi editada, em 12 de abril, a Medida Provisória nº 290. A MP criou créditos extraordinários para diversas finalidades, dentre elas, a viagem do astronauta brasileiro que foi contemplada com R$ 19 milhões. Detalhe, que desse dinheiro, cerca de R$ 16 milhões já haviam sido pagos. O crédito extraordinário destina-se normalmente a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerras e calamidades públicas, o que não era o caso da viagem espacial, que já estava sendo planejada desde o ano passado.
Como resultado da MP, na última terça-feira, um novo empenho orçamentário foi emitido pela AEB, anulando os anteriores decorrentes da “vaquinha” feita entre os programas federais da Agência. Sendo assim, sob o ponto de vista orçamentário, a aventura de Pontes só terminou às 15h41min do último dia 25, quando foi lançado no Siafi, (Sistema que registra as despesas da União), o novo empenho. Após a longa jornada, as peripércias orçamentárias para regularizar a viagem do astronauta finalmente chegaram ao fim, quase um mês após o retorno do brasileiro à Terra.
O especialista em orçamento público e deputado federal Sérgio Miranda (PDT-MG), disse ao Contas Abertas que os empenhos e pagamentos da viagem do astronauta brasileiro, emitidos em 15 de março, evidenciam uma distorção na execução orçamentária. “Da forma como foram realizados, torna-se irrelevante o papel do Congresso Nacional. A prática fere, inclusive, o espírito da Constituição”, comenta o deputado.
Contas Abertas
